A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) revelou hoje (12) que enviará documento ao Congresso Nacional, nas próximas horas, solicitando audiência pública para discutir as propostas e críticas da classe em relação ao Programa Mais Médicos, do governo federal.

Em consonância com os resultados apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a federação pretende levar a debate, por exemplo, a falta de supervisão profissional na prestação dos serviços. Para a classe, a ausência de supervisores constitue falha na "relação de trabalho".

O TCU apontou no relatório, que abrange o período de junho de 2013 a março de 2014, que dos 13.790 médicos participantes, pelo menos 4.375 (31,73%) não tinham supervisores indicados no sistema informatizado do Ministério da Saúde – critério previsto na lei que criou o programa.

A Fenam entende também que o programa não estimula a priorização de profissionais brasileiros, via abertura de concursos públicos. Além disso, "não há necessidade de renovação do Mais Médicos, porque há no país grande quantidade de médicos desempregados", disse o presidente da entidade, Geraldo Ferreira.

Na semana passada, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, rebateu críticas de que o programa do governo estaria priorizando os profissionais do Mais Médicos, em detrimento dos médicos concursados. Segundo ele, a seleção está sendo muito criteriosa nesse aspecto, enviando médicos apenas para os municípios que já apontaram falta de profissionais em 2013. Chioro ressaltou também que existe  tendência de o programa substituir os médicos estrangeiros por profissionais brasileiros.

No documento que será enviado ao Congresso, a entidade médica também cobra interrupção dos projetos e propostas de serviço civil obrigatório ou trabalho compulsório no Sistema Único de Saúde (SUS); pede que seja devolvido às entidades médicas o dever e a responsabilidade de revalidar diplomas; e sugere que seja criada uma comissão de trabalho efetiva, envolvendo entidades médicas e representantes do governo.