O juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, proibiu a participação de menores de 18 anos nos protestos marcados para domingo no município. Decisão transformada em alvará judicial expedido pelo juiz nesta quinta-feira permite que os menores só possam se aproximar dos locais dos eventos ou participar das manifestações se estiverem acompanhados dos pais e responsáveis legais. A medida, segundo a Justiça, tem objetivo de proteger os jovens em caso de distúrbios.
A decisão de Pelarin atende representação feita pelo comandando da Polícia Militar. Na representação, o coronel Rogério Xavier, comandante da PM em Rio Preto, pede que o juiz proíba “a aproximação e a presença de crianças e adolescentes, desacompanhados dos pais ou responsáveis nas manifestações anunciadas para o dia 15 de março”. Por enquanto ,duas manifestações foram marcadas para a manhã de domingo na cidade.
De acordo com Xavier, o pedido tem objetivo de “proporcionar e assegurar a proteção física e emocional dos menores”, tendo em vista a possibilidade de ocorrer situações de desordem durante as manifestações. Em sua representação, o comandante lembra que, “historicamente”, essas manifestações são marcadas “com frequência” por atos de “vandalismo, balbúrdias e correrias generalizadas”.
Por isso, segundo o coronel, “na intenção de estabelecer a ordem pública, a Polícia Militar é obrigada a usar munição química, dispersantes e elastômeros”, como bombas de gás e balas de borracha. De acordo com a PM, durante a ação, a correria e a necessidade de controlar a multidão, impede que os soldados possam identificar quem é maior ou menor de 18 anos, podendo ocorrer confusões e agressões involuntárias. Daí, a necessidade de se controlar o fluxo pessoas e de se proibir menores de participar dos eventos.
Segundo o comandante, a estratégia da PM é realizar blitze nos corredores de tráfego que levam aos locais das manifestações. Os PMs vão fiscalizar veículos e ônibus que estiverem conduzindo menores aos pontos de concentração dos manifestantes e se o menor estiver desacompanhado, os PMs vão convencê-lo a desistir de seguir em frente e pedirão para que retorne.
O Ministério Público apoiou a representação da PM e lembrou que os atos de protestos podem ser desvirtuados por “pessoas que querem transgredir a lei e se aproveitam do movimento para praticar atos infracionais e promover quebra-quebra e outras violações de direito que obrigam a PM a fazer uso de munição química, dispersantes e elastômeros”.
