O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, divulgou nesta terça-feira (24) a 20ª edição da “Agenda Legislativa” da entidade para 2015, com foco em 128 projetos que tramitam no Congresso Nacional. O setor da indústria avalia que os textos têm capacidade de reduzir a burocracia e simplificar tributos no país.
A publicação apresenta os projetos considerados “prioritários” para a indústria e o posicionamento (convergente ou divergente) do setor sobre cada uma das propostas, além de sugestões para aperfeiçoá-las.
De acordo com a entidade, dos 128 projetos, 18 são considerados “extremamente prioritários” pelo setor e compõem a chamada “pauta mínima”. Para a CNI, esses textos estão em “estágio avançado” de tramitação no Congresso. Desses, cinco são considerados “urgentes”.
"Chegamos a um patamar em que melhoras marginais não são suficientes. [...] [Os projetos] são questões cruciais para ampliar a competitividade do setor produtivo", disse o presidente da CNI.
Entre os projetos prioritários, Andrade destacou o texto que trata do licenciamento ambiental; o que trata da instituição do crédito financeiro no IPI e no PIS/PASEP; e o que regulamenta as licitações.
"Confiamos na capacidade da economia do Brasil se recuperar. Acreditamos na indústria brasileira e acreditamos no Brasil", afirmou Andrade.
Ao encerrar o discurso, o presidente da CNI cumprimentou o presidente do Senado, Renan Calheiros, presente na solenidade, ao afirmar que o peemedebista "teve o apoio total da indústria ao devolver a medida provisória [que reduzia a desoneração da folha de pagamento das empresas] ao governo".
'Clima de pessimismo'
Também presente no evento, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, minimizou as dificuldades econômicas do país e afirmou que percebe um "clima de pessimismo" que não encontra "concordância com a realidade".
"Percebo hoje que há, me permitam, um clima de pessimismo que, a meu ver, não encontra concordância com a realidade. Há na economia uma compreensão que as expectativas valem mais do que o fato físico. [...] Nós já tivemos, nessa própria trajetória, exemplos de que o Brasil é capaz de superar dificuldades episódicas", disse o ministro.
Durante o discurso, Monteiro pediu que o Congresso Nacional aprove as medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo federal a Câmara e ao Senado. Para o ministro, a economia brasileira precisa promover "ajustes importantes".
"Não podemos negar, nesse momento, a economia precisa promover ajustes importantes. Eu tenho certeza que o Congresso Nacional tem essa compreensão. Precisamos promover ajustes rápidos para a retomada dos investimentos e para que se inaugure no Brasil um novo ciclo de desenvolvimento", completou.
Ao encerrar a fala, Armando Monteiro pediu aos congressistas que, junto com o poder Executivo, trabalhem pela "governabilidade". "A governabilidade não é dada pelo Executivo, apenas. O Legislativo tem um papel insubstituível. Vamos todos trabalhar pela governabilidade", disse.
