A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar se o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, cometeu crime de corrupção passiva. A decisão foi tomada na sexta-feira (20), após pedido da Procuradoria Geralda República. O inquérito foi instaurado na segunda (23) e tramita em segredo de Justiça.
Em acordo de delação premiada, o empresário George Olímpio afirmou que pagou R$ 1 milhão ao senador para tentar implantar o sistema de inspeção veicular no estado, governado pelo DEM. As informações foram veiculadas no Fantástico no fim de fevereiro.
Nesta segunda, a assessoria de José Agripino informou que ele ainda não havia sido notificado sobre a decisão do STF de abrir uma investigação. Em nota divulgada após a reportagem do Fantástico, o senador afirmou desconhecer "o teor da suposta acusação" e questionou o motivo de uma nova investigação sobre ele. Na ocasião, segundo a assessoria de imprensa do senador, o delator chegou a desmentir a acusação, mas depois voltou atrás. "Estaria eu sendo objeto de denúncia de igual teor à que a Procuradoria Geral da República já teria apurado e arquivado? Por que razão estes fatos, que não são novos, estariam sendo retomados neste momento?", questionou na época.
Procurador-geral pediu
O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot (veja no vídeo ao lado), que também pleiteou a homologação do acordo de delação, pelo qual um investigado colabora com as apurações em troca de redução de pena. Como o empresário citou um senador, o acordo precisa do aval do Supremo, única instância que pode julgar parlamentares.
Assim como ocorreu na operação Lava Jato com as delações premiadas de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, o acordo de Olímpio tramita no Supremo como processo oculto, aquele extremamente secreto que não consta do andamento processual. Além de determinar a abertura do inquérito, a ministra Cármen Lúcia também homologou o acordo.
A partir de agora, a Procuradoria vai poder pleitear que a Polícia Federal cumpra diligências, como coleta de provas e depoimentos. Depois, o procurador vai decidir se denuncia ou não o parlamentar. Se isso acontecer e o Supremo receber a denúncia, Agripino passa a ser réu e responderá à ação penal. Ainda terá que ocorrer julgamento do parlamentar.
Após a fase de inquérito, o procurador poderá ainda optar pelo arquivamento, se considerar que não foram coletadas provas suficientes para a continuidade do processo.
