A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (25), em razão de um pedido de vista (mais tempo para analisar o projeto), a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 39 para 20 o número de ministérios da administração federal. O pedido de adiamento foi apresentado pelo deputado petista Alessandro Molon (RJ).
A PEC, proposta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi encampada pela bancada PMDB, deflagrando mais um embate entre deputados peemedebistas com o Palácio do Planalto.
Antes de Molon apresentar o pedido de vista, parlamentares do PT tentar retirar o projeto da pauta da CCJ. No entanto, a proposta petista foi rejeitada pelo colegiado.
Diante da iminência de a matéria ser votada na comissão, Molon recorreu ao pedido de vista, dispositivo previsto no regimento interno da Casa, que adiou a discussão e a votação da PEC.
Em seu parecer, o relator do projeto, deputado André Moura (PSC-SE), votou pela admissibilidade da proposta de Eduardo Cunha, rito que assegura que o texto não fere nenhum princípio constitucional e pode tramitar na Casa. Porém, devido ao pedido de vista, os deputados nem chegaram a analisar o relatório de André Moura.
Em meio à sessão, o líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), defendeu a PEC afirmando haver uma necessidade do país de cortar gastos. “Nada melhor do que o exemplo partir do próprio Executivo”, argumentou o peemedebista.
Contrário à proposta, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) alegou que a sugestão, supostamente, fere o princípio da separação dos poderes. “Só porque o Eduardo Cunha quer fazer graça para a opinião pública? O Rio de Janeiro, estado dele, por exemplo, tem 28 secretarias. Por que ele não pede a redução lá”, provocou Costa.
Na segunda-feira (23), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou a PEC de autoria do presidente da Casa. O petista questionou se a redução de ministérios trará o impacto desejado na diminuição de gastos.
“Eventualmente, podemos até reduzir, mas quem é que vai perder? Quem é que topa sair”, questionou Guimarães, em referência aos partidos da base aliada que dividem o comando das pastas.
Atualmente, o PMDB é a sigla com o segundo maior número de ministérios na Esplanada. Os peemedebistas, que comandam seis pastas, estão atrás apenas do PT no primeiro escalão.
