O presidente da construtora Andrade Gutierrez, Otavio Marques de Azevedo, teve negado nesta quarta-feira (24) um pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados da empreiteira. Azevedo foi preso pela Polícia Federal na última sexta-feira (19) durante a deflagração da 14ª fase da Operação Lava Jato.

O recurso foi apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre. No mesmo dia, foi negado o pedido de liberdade a outro executivo da empresa, Elton Negrão de Azevedo Júnior.

No pedido, a defesa afirmou que os fatos investigados pela PF são relativos à Construtora Andrade Gutierrez, sendo que Azevedo é diretor da holding Andrade Gutierrez; que o executivo não atuou no ramo da construção civil nos últimos anos, e que o nome do presidente não foi citado por funcionários como fonte da empresa.

O pedido diz ainda que houve "inversão do ônus da prova", já que a prisão foi fundamentada na "garantia da ordem pública"; que a venda do barco vendido a Fernando Soares foi "legal e lícita", e que há "extratemporalidade" da medida, já que o caso é referente a 2008 e 2009.

"A alegada 'não tomada de medidas' anos após os fatos jamais poderia ser tomada em seu desfavor, pois pressupõe a existência de culpados e de algum dever inexistente e não especificado que, não cumprido, implicaria responsabilidade para o paciente", complementa o pedido.

Na decisão, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto destaca que, para que seja decretada a prisão preventiva, é preciso haver "indício suficiente de autoria", e que não é estabelecido "que nível de prova dos pressupostos é necessário". "É certo que, em se tratando de decisão proferida em cognição sumária, não é possível aqui exigir prova cabal da responsabilidade criminal", diz.

O juiz ainda citou informações do pedido de prisão preventiva, segundo a qual havia um cartel com o objetivo de ajustar preços de contratos com a Petrobras. Assim, para evitar que o esquema siga em operação, o magistrado considera que os principais nomes das empresas permaneçam presos. "Eventual soltura permitirá a reorganização das atividades ilícitas", diz.

Por fim, Gebran Neto descarta a possibilidade de impor outras medidas cautelares em lugar da prisão, já que há requisitos suficientes para a preventiva.

14ª fase
As empreiteiras alvo desta fase da Lava Jato foram a Odebrecht e a Andrade Gutierrez. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as empresas tinham esquema "sofisticado" de corrupção ligado à Petrobras, com depósitos no exterior.

O delegado Igor Romário de Paula afirmou que há indícios bem concretos, com documentos, de que os presidentes das empresas tinham "domínio completo" de atos que levaram à formação de cartel e fraude em licitações, além de pagamento de propinas.

Confira a lista dos presos desta fase, segundo as investigações:

- Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, prisão preventiva
- João Antônio Bernardi, ex-funcionário da Odebrecht, prisão preventiva
- Márcio Faria da Silva, diretor da Odebrecht, prisão preventiva
- Rogério Santos de Araújo, diretor da Odebrecht, prisão preventiva
- César Ramos Rocha, diretor da Odebrecht, prisão preventiva
- Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, prisão preventiva
- Elton Negrão, diretor da Andrade Gutierrez, prisão preventiva
- Paulo Roberto Dalmazzo, ex-diretor da Odebrecht, prisão preventiva
- Christina Maria da Silva Jorge, sócia da Hayley, prisão temporária
- Alexandrino de Salles, ex-diretor da Odebrecht, prisão temporária
- Antônio Pedro Campelo de Souza, ex-diretor da Andrade Gutierrez, prisão temporária
- Flávio Lucio Magalhães, operador, prisão temporária

Presos estão em Curitiba
O avião da Polícia Federal com 11 dos investigados pousou em Curitiba por volta das 19h40 de sexta-feira (19). Dali, eles seguiram para a Superintendência da PF, onde estão detidos. O 12º preso, Paulo Roberto Dalmazzo, ex-executivo da Andrade Gutierrez, se entregou na Superintendência da PF, acompanhado do advogado.

A operação ainda cumpriu 38 mandados de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

O outro lado
Em nota, a Construtora Norberto Odebrecht (CNO) confirmou a operação da Polícia Federal em seus escritórios em São Paulo e Rio de Janeiro, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Da mesma forma, alguns mandados de prisão e condução coercitiva foram emitidos.

"Como é de conhecimento público, a CNO entende que estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação Lava Jato, sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações", diz a nota.

Também por meio de nota, a construtora Andrade Gutierrez informou que está acompanhando o andamento da 14ª fase da Operação Lava Jato e prestando todo o apoio necessário aos seus executivos nesse momento.

"A empresa informa ainda que está colaborando com as investigações no intuito de que todos os assuntos em pauta sejam esclarecidos o mais rapidamente possível. A Andrade Gutierrez reitera, como vem fazendo desde o início das investigações, que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Operação Lava Jato, e espera poder esclarecer todas os questionamentos da Justiça o quanto antes", diz a nota.