O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (2) diminui a maioridade penal para 16 anos para crimes hediondos, como latrocínio, sequestro e estupro, além de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Dados da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, referentes a 2013, mostram que os crimes hediondos, como latrocínio, estupro e sequestro, e o homicídio correspondem a 12% das infrações cometidas pelos menores de 18 anos. São 485 latrocínios (1,94%), 288 estupros (1,15%), 25 sequestros (0,1%) e 2.205 assassinatos (8,81%). Entre os homicídios, no entanto, não há uma distinção entre os culposos e os dolosos e os qualificados ou não. A redação da PEC inclui apenas os dolosos e os qualificados. Sendo assim, o percentual das infrações abarcadas pela proposta pode ser menor que 12%.
Há também 237 registros de lesão corporal (mas não seguida de morte, como consta da PEC).
O novo texto aprovado difere do apresentado pelo relator Laerte Bessa (PR-DF), rejeitado um dia antes. Nele, estavam incluídos também outros crimes, como roubo qualificado e tráfico de drogas. Dados da secretaria, ligada à Presidência da República, revelam que o tráfico corresponde a 23,46% do total de infrações em 2013 – 5.933 das 25.192. Já o roubo responde por 40,01% do total. São 10.051 registros, mas não há como saber, no entanto, quantos desses são qualificados.
O roubo é a principal infração cometida, segundo o levantamento, seguido por tráfico e homicídio. Ameaça de morte aparece na quarta posição, com 5,65%. Logo depois está o furto, com 3,36%.
Os dados apontam um número de 23 mil adolescentes em internação provisória, semiliberdade ou internação em 2013. O total de infrações é maior porque um adolescente pode cometer mais de uma. Esses são os últimos dados disponíveis, segundo a secretaria.
Veja o número de infrações, o percentual e o total de 2013:
| Ato infracional |
Número |
% |
| Roubo |
10.051 |
40,01 |
| Tráfico |
5.933 |
23,46 |
| Homicídio |
2.205 |
8,81 |
| Ameaça de morte |
1.414 |
5,65 |
| Furto |
855 |
3,36 |
| Tentativa de homicídio |
747 |
2,99 |
| Porte de arma de fogo |
572 |
2,29 |
| Latrocínio |
485 |
1,94 |
| Tentativa de roubo |
421 |
1,68 |
| Estupro |
288 |
1,15 |
| Lesão corporal |
237 |
0,93 |
| Busca e apreensão |
233 |
0,93 |
| Tentativa de latrocínio |
125 |
0,5 |
| Receptação |
125 |
0,49 |
| Formação de quadrilha |
107 |
0,43 |
| Atentado violento ao pudor |
82 |
0,33 |
| Dano |
57 |
0,23 |
| Porte de arma branca |
36 |
0,14 |
| Sequestro e cárcere privado |
25 |
0,1 |
| Estelionato |
3 |
0,01 |
| Outros atos de menor potencial ofensivo |
1.191 |
4,57 |
| TOTAL |
25.192 |
|
| Fonte: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente/Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República |
