Na decisão que autorizou a prisão de um ex-vereador pela Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro indicou que, a partir de um acordo de cooperação firmado pelo Ministério do Planejamento para gerir empréstimos consignados de servidores federais, partidos e políticos podem ter recebido propina. A suspeita se baseia em depoimento do empresário Milton Pascowitch ao Ministério Público Federal (MPF), em acordo de delação premiada da Lava Jato.

Nesta quinta, a Polícia Federal (PF) deflagrou a 18ª fase da Operação Lava Jato, cumprindo mandados judiciais em São Paulo, Brasília, Porto Alegre e Curitiba para obter provas dos suspostos crimes cometidos com os empréstimos consignados (assista ao vídeo abaixo). Na ação, o ex-vereador do município paulista de Americana Alexandre Romano, do PT, foi preso. Ele é suspeito de ser um dos operadores do pagamento de propinas por meio do contrato assinado pelo Planejamento.

Segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), empresas do Grupo Consist Software faziam repasses a pessoas encarregadas de intermediar os subornos. A Consist foi contratada, por entidades que assinaram acordo de cooperação com o Planejamento, para gerir o software que autoriza pagamentos consignados de servidores federais.

As entidades que contrataram a Consist são a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC) e o  Sindicato Nacional das Empresas Abertas de Previdência Complementar (Sinapp).

"Os mandados terão por objeto a coleta de provas relativa à prática pelos investigados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro, especialmente o pagamento de propinas pelas empresas do Grupo Consist (Consist Software, Consist Business e SWR Informática) a agentes públicos ou a partidos políticos", escreveu Moro na decisão.

Apontado como um dos operadores do esquema de corrupção, Pascowitch disse que uma de suas empresas, a Jamp, simulou contratos de consultoria de R$ 15 milhões com a Consist. Conforme ele, parte do dinheiro recebido foi repassado ao Partido dos Trabalhadores (PT), por solicitação do ex-tesoureiro João Vaccari Neto.

De acordo com os procuradores da República, parte desses recursos foram arrecadados para o esquema de corrupção pelo ex-vereador Alexandre Romano. Outra parte da propina teria sido paga ao empresário Milton Pascowitch, que assinou acordo de delação premiada e está em prisão domiciliar. Ao todo, os investigadorescalculam que até R$ 52 milhões foram repassados a operadores do esquema de corrupção por meio desta transação.

Sérgio Moro destacou em seu despacho que é possível que os pagamentos "sem causa" da Consist a Milton Pascowitch e a Alexandre Romano estejam relacionados ao benefício que a empresa obteve prestando serviços ao Ministério do Planejamento.

"Informa a autoridade policial que a Consist teria iniciado os pagamentos após a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (SINAPP) para fins de disponibilização, via internet, de serviços e sistema informatizado de gestão de margem consignável em folha de pagamento".

O juiz federal ressaltou na decisão que acordo teria permitido que a Consist gerisse o sistema de pagamentos consignados no Ministério do Planejamento a partir do acesso de dados relativos a mais de 2 milhões de servidores públicos federais. A empresa, aponta a investigação, recebendo valores mensais, agora de entidades privadas, recebia comissão de cada parcela de amortização mensal dos empréstimos que eram descontados dos servidores públicos.

"Segundo a autoridade policial, sem prejuízo da necessidade de aprofundamento, o acordo possibilitou à empresa Consist contratar indiretamente com o poder público sem qualquer procedimento licitatório prévio", enfatizou.

Ministério do Planejamento
Diante da suspeitas, o Ministério do Planejamento informou nesta quinta-feira que vairescindir o acordo de cooperação técnicafirmado com a ABBC e a Sinnapp). Em nota, a pasta disse que a rescisão ocorrerá nos próximos 30 dias e que uma sindicância interna vai apurar as eventuais irregularidades.

À TV Globo, o ministério ressaltou que a Consist foi contratada pelas duas entidades, que assinaram o contrato para fazer a gestão da concessão de crédito consignado. A pasta enfatizou que "não há relação do ministério com a empresa suspeita de pagar propina".

"A empresa [Consist] faz análise de crédito para a instituição que concede o crédito consignado. Então é uma relação privada. Apesar disso o  Ministério do Planejamento vai investigar se houve alguma irregularidade indireta nesse processo", destacou a pasta.

A TV Globo procurou a assessoria do PT e o Grupo Consist, mas o partido e a empresa não quiseram se manifestar sobre as denúncias. A reportagem não conseguiu localizar os advogados do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.