O ex-vereador da cidade de Americana, em São Paulo, Alexandre Oliveira Correa Romano, preso na 18ª fase da Operação Lava Jato na quinta-feira (13), fará exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML), em Curitiba, na manhã desta sexta-feira (14).

O exame é procedimento padrão após a prisão. Romano foi um dos operadores do desvio de R$ 52 milhões em contratos do Ministério do Planejamento, segundo as investigações.

O ex-vereador foi detido no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, quando saia para uma viagem. Ele está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, e teve um mandado de prisão temporária expedido. O prazo vence na segunda-feira (17) e poderá ser prorrogado por mais cinco dias ou convertido para prisão preventiva, quando não há prazo para expirar.

Os pedidos de prorrogação ou de conversão para preventiva poderão ser feitos pela PF ou pelo Ministério Público Federal (MPF), caso achem necessário. A decisão cabe ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Ao G1, a PF informou que Alexandre também deve ser ouvido pelos delegados nesta sexta-feira.

A fase atual da operação foi batizada de  "Pixuleco II" (um apelido para propina) e é um desdobramento da fase anterior. Os mandados foram cumpridos em Brasília, São Paulo, Porto Alegre e em Curitiba.

O MPF alega que empresas do Grupo Consist Software assinaram, sem licitação, contratos com o Ministério do Planejamento. Essas empresas teriam repassado os valores a operadores da Lava Jato

Ao todo, R$ 37 milhões foram arrecadados por  Alexandre Romano pelo Partido dos Trabalhadores, e R$ 15 milhões foram para Milton Pascowitch, que assinou acordo de delação premiada e está em prisão domiciliar.

O Grupo Consist fazia a gestão do software para empréstimos consignados para servidores federais.

O acordo do cooperação técnica para esses empréstimos foi assinado pela então Secretaria de Recursos Humanos (SRH/MP) com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).




De acordo com os investigadores, a Consist ganhava uma taxa mensal (R$ 1,50), de bancos e financeiras, por cada parcela de amortização mensal dos empréstimos que era descontada das folhas de pagamento.

O contrato permitiu que a Consist recebesse R$ 3,5 milhões por mês, além de ter acesso a dados de 2 milhões de funcionários públicos federais.

O Grupo Consist disse que não vai se manifestar. Já o Ministério do Planejamento informou que irá suspender o contrato. O Ministério do Planejamento também afirmou que abriu sindicância na terça-feira (4) para investigar possíveis irregularidades. A Comissão de Sindicância tem 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para apresentar as conclusões.

Além disso, o órgão afirmou que não há relação entre o Ministério do Planejamento e a empresa Consist, uma vez que o Acordo Técnico de Cooperação foi firmado entre o ministério e as entidades SINAPP e ABBC.

Por meio de nota, o PT informou que "todas as doações que o PT recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral".

"É possível que os pagamentos sem causa da Consist a Milton Pascowitch e a Alexandre Romano estejam relacionados ao benefício por ela obtido junto ao Ministério do Planejamento", diz o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação na primeira instância, no mandado de prisão para Romano.

O presidente da Consist, Pablo Kiepersmit, "não conseguiu descrever de forma objetiva ou de qualquer forma os serviços que teriam sido prestados" pelos operadores, segundo o juiz.Kiepersmit foi preso na 17ª fase da Lava Jato e solto nesta quarta (12).

"O esquema de corrupção é grande, sistemático e deve ser combatido de forma veemente", afirmou o procurador Roberson Pozzobon, em entrevista em Curitiba. Segundo ele, operadores mostraram "audácia" ao continuar desviando dinheiro mesmo com as investigações em andamento, o que justifica as prisões cautelares. Foram feitos repasses até o mês passado – um deles de R$ 300 mil.

"O que buscamos agora, com os mandados de hoje, é apurar qual a exata vinculação que foi feita nesses lugares dos valores recebidos por intermédio das notas identificando novas pessoas físicas, talvez beneficiários finais dos valores", revelou Pozzobon.

O destino das propinas
Milton Pascowitch recebeu o dinheiro por meio da sua empresa, a Jamp Engenheiros, entre os anos de 2011 e 2014, e posteriormente destinou os valores a João Vaccari Neto, que então ocupava o cargo de tesoureiro do PT, segundo as investigações.

"Ele [Pascowitch] represava valores que recebia de empresas que pagavam propina no âmbito da Petrobras [...]. E usava esse represamento para abrir as portas para o senhor João Vaccari periodicamente. [...] O que se verifica aqui é que esse volume de propinas está longe de atingir o volume morte", afirmou o procurador.

Alexandre Romano recebia recursos desviados do Planejamento desde 2010, segundo a PF. A propina ia para empresas ligadas a ele ou que eram indicadas por ele, como empresas de fachada, consultorias e escritórios de advocacia. É a primeira vez que advogados são investigados na operação.

O procurador afirmou que foram descobertas quatro parcelas de R$ 30 mil para a viúva de um então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. As investigações apontam ainda que a mulher também recebia remuneração mensal de uma empresa de Alexandre Romano, no valor de R$ 2.500.