O Tribunal de Justiça de São Paulo fixou em R$ 128,6 milhões a quantia que o ex-prefeito Paulo Maluf terá de devolver aos cofres da cidade de São Paulo. De acordo com o texto, o político usou o símbolo de sua campanha eleitoral como marca oficial da Prefeitura durante o mandato de 1993 a1996. Cabe recurso da decisão em instâncias superiores.

A decisão foi tomada pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, no dia 10 deste mês, mas divulgada nesta sexta-feira (21) pela Prefeitura.

Em nota, o TJ informou que Maluf foi condenado por improbidade administrativa após uma ação popular de 2006. A Justiça considerou que ele usou recursos públicos para identificar documentos públicos com o mesmo desenho - um trevo de quatro folhas formado por quatro corações - utilizado como símbolo da campanha que o elegeu prefeito, em 1992.

Segundo o TJ, todos os recursos do ex-prefeito dentro do tribunal para tentar reverter a condenação já foram negados. A discussão, na 3ª Vara de Fazenda Pública, era sobre os critérios para calcular a indenização que o político deverá pagar. A assessoria de Paulo Maluf informou que a defesa dele irá entrar com recurso da decisão.

Segundo a decisão do juiz, Maluf não pediu impugnação do laudo pericial que avaliou em R$ 128,6 milhões o valor do ressarcimento, nem apresentou cálculos divergentes e técnicos.

O TJ informou que a Prefeitura de São Paulo adotará as medidas necessárias para identificar bens do ex-prefeito que possam ser bloqueados para garantir o pagamento da indenização.

Outra decisão
No começo deste mês, a justiça britânica rejeitou a apelação das empresas Durant Internacional e Kildare, ligadas ao ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. As empresas apelaram contra uma decisão da Justiça de Jersey, que,  em 2012, determinou a devolução de US$ 23 milhões desviados de obras públicas em São Paulo durante a gestão do então prefeito Paulo Maluf. A decisão é definitiva.

Como a ilha de Jersey está sob jurisdição britânica, a apelação foi feita na Câmara dos Lordes, em Londres.

"É uma decisão histórica porque a Prefeitura e o Ministério Público conseguiram uma decisão para reaver o dinheiro que claramente foi desviado pelo ex-prefeito Paulo Maluf", disse o promotor Sílvio Marques, do Ministério Público de São Paulo. Procurada, a assessoria de Maluf ainda não se manifestou.

Segundo Marques, a Prefeitura vai executar essa sentença definitiva e se os condenados não pagarem poderá ficar com ações de empresas da família Maluf bloqueadas pela justiça britânica.

A Prefeitura de São Paulo confirmou que o último recurso do caso Jersey foi julgado, e o Privy Council manteve a decisão de devolução de cerca de US$ 23 milhões por parte das empresas Durant e Kildare para o município de São Paulo. A próxima etapa será a execução dessa sentença.

A sentença contra a qual as empresas apelaram diz que os recursos foram transferidos para conta em nome de duas empresas, a Durant International Corporation e a Kildare Finance Limited e que recursos são rastreáveis para e através da conta Chanani para a conta bancária da Durant, com o Deutsche Bank em Jersey e daí para o conta bancária do segundo réu, Kildare, com o Deutsche Bank, em Jersey, em um quantidade de US$ 10.500.055,35.

Paulo Maluf negou em 2012 o envolvimento no desvio de recursos e afirmou que não é réu na decisão.  Procurado novamente nesta segunda-feira, ele ainda não retornou. A sentença foi a conclusão de processo movido pela Prefeitura em Jersey desde 2005.

A Justiça de Jersey afirma que Maluf participou da fraude contra a Prefeitura na construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho, então conhecida como Águas Espraiadas.

Após a saída de Maluf da prefeitura, o dinheiro desviado foi enviado, entre janeiro e fevereiro de 1998, para contas da família nos Estados Unidos, segundo rastreamento realizado pela Justiça.

A Justiça afirma ainda que Flávio Maluf, que é filho do então prefeito, sabia da natureza fraudulenta dos recursos e realizou movimentações. A sentença diz que ele, sob orientação ou com consentimento do pai, fez 15 depósitos, provavelmente através de um ou mais doleiros, em uma conta sua nos Estados Unidos da qual o deputado também seria beneficiado. De lá, o dinheiro foi levado para contas de duas empresas no paraíso fiscal.