O senador José Medeiros (PPS-MT) anunciou a apresentação de um projeto para alterar as regras do Seguro de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido como DPVAT. O seguro é obrigatoriamente pago à seguradora Líder por todo proprietário de automóvel. O anúncio foi realizada na última terça-feira, 25.

Leia Mais:
José Medeiros da parecer favorável a PEC que determina prazo para presidente indicar ministro do STF

De acordo com a proposta, os donos de veículos poderão escolher livremente a seguradora, sem a necessidade de se vincularem à empresa Líder. “É lógico que, com a concorrência, ganham os consumidores. A tendência é a diminuição do valor cobrado e a melhoria do serviço oferecido”, disse o senador.

Segundo Medeiros, os valores pagos pelos proprietários de veículos variaram em 2015, de R$ 105 a R$ 396.  “Só neste ano, a empresa que possui exclusividade arrecadou R$ 8,4 bilhões com a cobrança do seguro obrigatório.”

Com metade do dinheiro coletado, a Líder gerencia o pagamento de despesas hospitalares de pessoas feridas ou de indenizações a familiares das que morrem em acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores. Desse total, 45% foi destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), 5% para campanhas de educação no trânsito e o restante para repasses indenizatórios, como determina a lei.

Segundo a Agência Senado, José Medeiros pretende ainda alterar a destinação desse dinheiro. Em vez de pagar 45% ao SUS, a seguradora contratada pelo proprietário de veículo reembolsaria o Sistema pelas eventuais despesas com o tratamento das vítimas.

Ele acredita que desta forma haverá mais transparência nas relações envolvendo as coberturas do seguro DPVAT.