Depois de enfrentar reação negativa e desistir de recriar a CPMF – que geraria uma arrecadação adicional de R$ 80 bilhões – e de enviar nesta segunda-feira (31) ao Congresso um orçamento que prevê déficit de R$ 30,5 bilhões para 2016, o governo está diante do desafio de cortar despesas para conseguir equilibrar as contas públicas.
Quatro especialistas em finanças públicas ouvidos pelo G1 apontaram como principal caminho para se alcançar esse objetivo a redução das chamadas "despesas discricionárias", aquelas não obrigatórias e que representam cerca de 10% do orçamento.
Nesta segunda, ao divulgar o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse ser possível diminuir os gastos públicos. Ele afirmou que o governo tem feito um "esforço" e está “empenhado” em reduzir as despesas não obrigatórias.
Levantamento da ONG Contas Abertas, que faz monitoramento dos gastos públicos, identificou cerca de R$ 20 bilhões em despesas não obrigatórias "passíveis de corte". Segundo a instituição, essas despesas estão em contas de luz, serviços de limpeza, passagens e aluguel de imóveis, entre outras.
Na avaliação do presidente da Contas Abertas, Gil Castello Branco, o governo somente conseguirá fazer um ajuste “na proporção necessária” quando tentar modificar a estrutura das despesas obrigatórias ou elevar impostos. Porém, como para isso precisa do Congresso, “é necessário adotar suas próprias medidas”.
“Uma dessas medidas poderia ser a redução dos gastos não obrigatórios. Mesmo que sejam só 10% do Orçamento, parte desses gastos somou R$ 20 bilhões em 2014 [as despesas "passíveis de corte"]. Se o governo cortasse ainda que 30% [dos R$ 20 bilhões], que não é muito, já seriam R$ 6 bilhões a menos”, disse.
Ao comentar a sugestão de Castello Branco, o professor Darcy Santos, especialista em contas públicas da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), avaliou que a meta é “factível” e afirmou que o governo teria condições de reduzir “algo em torno disso”.
“Uma meta de redução de 20% a 30% com os gastos não obrigatórios é factível. Analisando a proposta [da ONG Contas Abertas], é possível o governo chegar a algo em torno disso. Para conseguir o resultado imediato disso [economia de gastos], é preciso controlar e cortar as despesas não obrigatórias. Se atacar o custeio, que hoje é alto, pode ser um primeiro passo”, disse Darcy Santos.
Para o economista Raul Velloso, outro especialista em finanças públicas, o “foco” do governo deveria ser o corte de gastos com despesas como telefones, aluguel de imóveis e conta de luz. Na avaliação dele, porém, "dificilmente” conseguiria, com isso, chegar sequer a R$ 4 bilhões de economia. Mas, ressaltou, "é preciso buscar uma solução".
“O governo não pode mexer nas despesas obrigatórias porque isso passa pelo Congresso. Então, não tem alternativa. O governo tem de reduzir os gastos não obrigatórios”, disse.
Na avaliação do economista José Matias-Pereira, especialista em finanças públicas e professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), o atual modelo de elaboração e execução do Orçamento é “extremamente engessado” e, por causa disso, o governo acaba reduzindo os investimentos.
“E este não é o caminho. Na minha opinião, o governo deveria cortar as despesas discricionárias. Aí é que está o foco das despesas que, se você analisar, poderiam ser cortadas”, declarou.
Ministérios e cargos comissionados
Na semana passada, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou uma reforma administrativa que reduzirá o número de ministérios e os atuais 22,5 mil cargos em comissão.
Ao anunciar as medidas, Barbosa relacionou cinco diretrizes da reforma: redução de dez ministérios; do número de secretarias e órgãos internos; de gastos com manutenção; de cargos comissionados; e venda de imóveis da União considerados desnecessários.
Atualmente, há na administração pública federal em torno de 22,5 mil cargos comissionados. Conhecidos como “cargos de confiança”, podem ser ocupados tanto por pessoas convidadas como por servidores, que podem receber gratificações para ocupá-los. Para os especialistas ouvidos pelo G1, o ideal seria reduzir entre 4 mil e 5 mil cargos.
Raul Velloso também aponta a necessidade de redução dos custos com pessoal. Mas, segundo ele, mesmo com uma reforma administrativa, os servidores concursados dos ministérios extintos serão realocados em outras pastas.
"Não se pode demitir servidores, primeiro ponto. Segundo: a reforma não vai ter efeito imediato do ponto de vista financeiro se não houver o corte efetivo dos cargos em comissão, das gratificações. Embora eu ache que dificilmente o governo consiga chegar a esse número, algo entre 4mil e 5 mil poderia ser um começo”, disse.
Segundo Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, cerca de 70% dos cargos em comissão são ocupados por servidores, ou seja, não podem ser extintos. “Mas é possível, sim, reduzir os gastos com as gratificações, por exemplo. Tirar mil cargos em comissão não resolveria. Para ter um efeito prático, o ideal seria cortar de 4 mil a 5 mil”, declarou.
José Matias-Pereira avalia que reduzir “10, 15 ou 20” ministérios não vai mudar o atual cenário de gastos do governo porque o “alto número” de cargos em comissão exige gastos “excessivos” por parte da União.
“Se o governo quer insistir em uma reforma, deve mudar seu estilo, pensar em uma mudança a longo prazo. E a reforma da administração pública passa, por exemplo, pela redução de cargos comissionados”, afirmou.
Embora concorde com o corte de cargos em comissão, o professor Darcy Santos avalia que a medida seria como “jogar para galera”. Segundo ele, os gastos do governo com esses cargos somam 1% do total gasto com o funcionalismo público, e o corte, "ainda que de 10 mil gratificações", seria mais "emblemático".
“Para se ter um resultado amplo e a longo prazo, é preciso uma reforma administrativa que distribua melhor os servidores entre os órgãos públicos. Ou seja, reduzindo, lá na frente, cada vez mais, a necessidade de novas contratações de comissionados”, disse.
