O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, que reúne os dirigentes estaduais da entidade, divulgou nota quinta-feira (17) na qual classificou de “grosseira, arbitrária e incorreta” a postura do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ação que questiona a doação de empresas a campanhas eleitorais.
O G1 procurou o gabinete de Gilmar Mendes, mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido resposta.
Na sessão desta quarta (16), após apresentar seu voto, Mendes abandonou o plenário da Corte no momento em que um advogado da entidade pediu a palavra para ressaltar a posição da OAB sobre assunto (assista ao vídeo acima). Em seu voto, o ministro do STF argumentou que a eventual proibição de as empresas fazerem doações eleitorais “asfixiaria” a oposição. Ele também indicou que a OAB estaria agindo em interesse do PT no caso.
Ao final da sessão, o secretário-geral da OAB, Cláudio de Souza Pereira Neto, subiu à tribuna para rebater trechos do voto do ministro.
“A ação foi proposta há cinco anos, o subscritor era o presidente Ophir Cavalcante, que todos que acompanharam o debate público daquela época sabem que era um crítico ferrenho do governo Lula, um crítico ferrenho do governo Dilma e um crítico ferrenho do PT”, enfatizou.
Neste momento, Gilmar Mendes interrompeu a manifestação do advogado, dizendo que o representante da OAB não estava trazendo fatos novos ao julgamento. Porém, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, repreendeu a postura do colega de tribunal. Irritado, Mendes se levantou e deixou o plenário.
Na nota divulgada nesta quinta, a OAB disse repudiar “ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual” do ministro em seu voto. A entidade também criticou o fato de o magistrado ter ficado um ano e cinco meses com o processo após pedir vista, interrompendo o julgamento do caso.
“Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram”, diz o texto. “O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais”, diz outro trecho.
Leia abaixo a íntegra da nota emitida pela OAB:
O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.
Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise.
Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram.
Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.
Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.
Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB
