O Governo Federal repassou a primeira parcela do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) 2014, no valor de R$ 98.897.028,75. O repasse foi feito nesta segunda-feira (5), seis dias após a data prevista na Lei nº 13.166/2015. Isso porque a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) foi publicada somente no Diário Oficial da União da última sexta-feira (2), após o prazo previsto no projeto.

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As próximas parcelas devem ser pagas no último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro, totalizando quase R$ 400 milhões de auxílio para Mato Grosso. Desse valor, 25% são destinados aos municípios enquanto 75% fica com o governo estadual.

Nessa primeira parcela, a distribuição ficou R$ 74,1 milhões para o estado e R$ 24,7 milhões para os municípios. Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande receberam os maiores valores: R$ 3,3 milhões, R$ 1,4 milhão e R$ 1 milhão, respectivamente.

2015 sem previsão

O próximo passo, agora, é tentar repetir os mesmos esforços do governo estadual e da bancada federal de Mato Grosso para receber os R$ 450 milhões do FEX 2015, que não tem sequer previsão de pagamento.

“Agora estamos concentrando todo empenho no projeto que visa a votação em regime de urgência para o FEX de 2015. Para isso, toda a bancada deve continuar mobilizada na articulação. A Sefaz continuará contribuindo no que for possível para que Mato Grosso receba esse recurso que é seu por direito”, disse o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin. 

O fundo foi criado como uma compensação à desoneração promovida pela Lei Kandir aos produtos destinados à exportação. No entanto, apenas parte dessa perda é compensada, pois a estimativa é que Mato Grosso deixe de arrecadar anualmente bilhões em Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) por causa da Lei Kandir. Mesmo assim, o estado é o que mais recebe do FEX, aproximadamente 20% do valor total do fundo.