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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Pizzolato recorre à Corte Europeia de Direitos Humanos para evitar extradição

A defesa do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, apresentou hoje (5) recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos para evitar a extradição para o Brasil, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR). A extradição está marcada para quarta-feira (7).


Segundo a PGR, a extradição para o Brasil só será suspensa se a Corte conceder uma liminar ao ex-diretor de Marketing.

Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, mas, por ter dupla cidadania, fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento. Ele foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello.

A extradição foi formalmente autorizada dia 22 de setembro pelo Conselho de Estado da Itália, após várias decisões da Justiça italiana favoráveis e contrárias. A principal questão analisada pelos juízes foi a condição dos presídios brasileiros.

Segundo os juízes que examinaram o caso, existem no Brasil todas as condições para garantir a segurança de Pizzolato em um presídio. Ele cumprirá pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

O argumento da falta de respeito aos direitos humanos nas prisões brasileiras foi usado pela defesa para pedir que Pizzolato continuasse na Itália.
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