O Palácio do Planalto prevê um prazo de dois dias para votar no Congresso a mudança da meta fiscal de 2015. Para isso, mobilizou seus ministros e lideranças governistas para impedir que a oposição consiga dificultar ou adiar a votação do projeto de lei que autoriza o governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões. A primeira sessão conjunta das duas Casas Legislativas está marcada para a noite desta terça-feira, 24.
A estratégia de atuação foi discutida na reunião de coordenação política desta segunda-feira, 23, no Palácio do Planalto. Os ministros Jaques Wagner, da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, e os líderes governistas entraram em campo para mobilizar os aliados. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que também se reuniu com Jaques Wagner para discutir a ação estará em São Paulo pela manhã, mas retorna à tarde a Brasília para acompanhar a votação no ministério.
Para o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), a votação da meta fiscal será “sem dúvida nenhuma” o maior desafio do governo na pauta do Congresso este ano. “Vamos ter muitos debates, tenho certeza e convicção de que teremos uma sessão difícil”, afirmou Amaral.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que a bancada do partido ainda não decidiu se vai obstruir os trabalhos da sessão do Congresso. Ele disse que reunirá os senadores tucanos nesta terça-feira para fechar uma posição, mas antecipou que ele defenderá o uso de manobras para atrapalhar na votação. “É mais uma pedalada, mais um drible, descumprimento de recomendações do Tribunal de Contas da União”, criticou. A oposição na Câmara adiantou que vai tentar atrapalhar a votação da proposta com manobras regimentais.
Em mais uma demonstração de ajuda ao governo, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu inverter a pauta e colocar a revisão da meta logo após três vetos que trancam a pauta. Ele deixou para depois, por exemplo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, no qual se manteve o superávit de 0,7% do PIB.
Lideranças da base avaliam que a vitória estreita obtida com a votação dos vetos na semana passada mostrou que o governo terá trabalho em aprovar a proposta que legaliza a União, Estados e municípios a fazerem um déficit este ano de até R$ 119,9 bilhões com a previsão de pagamento de R$ 57 bilhões em “pedaladas fiscais”. Na ocasião, partidos aliados refugaram.
A aprovação da nova meta fiscal servirá também para afastar mais um fantasma do impeachment, uma vez que, se não ocorrer até o final do ano, a oposição poderia alegar que Dilma cometeu crime de responsabilidade, passível de se pedir o afastamento dela. Para o governo, o “dia D” para a aprovação pelo Congresso do projeto que altera a meta fiscal de 2015 é 30 de novembro. Esse é o prazo limite para a edição do decreto de contingenciamento de despesas e o governo conta que, até lá, o Congresso terá aprovado a nova meta fiscal de 2015.
