O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso instaurou procedimento apuratório para investigar irregularidades na emissão de certificados e documentos escolares por parte do Centro Educacional Cuiabá (Ceduc) em março deste ano. A unidade foi alvo de uma investigação por venda e falsificação de certificados e históricos escolares de conclusão de Ensino Fundamental e Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância - da Polícia Civil do Paraná, na terça-feira,22.
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Por meio de nota, o Conselho informou ainda que já foi instaurada uma portaria para que as medidas administrativas cabíveis sejam adotadas.
No documento, disponibilizado pelo Conselho, explicam ainda que o sócio da unidade, Edson Luis de Carvalho, não atua mais como conselheiro estadual de Educação, já que desempenhou a função pelo prazo de 90 dias referente ao ano de 2015.
Edson foi encarcerado por força de mandado de prisão temporária, alvo da operação Volta às Aulas, deflagrada nos estados de Mato Grosso, Rio de Janeiro e no Paraná.
Além do ex-conselheiro, os policiais do Núcleo de Repressão ao Crime do Paraná e da Delegacia Fazendária de Mato Grosso (Defaz) cumpriram outros dois mandados de prisão contra servidores do Centro Educacional: Hugo Leonardo Davi, sócio da unidade, e o secretário escolar Richelle Rogério de Carvalho Porto. No Rio de Janeiro, Michel Cunha do Carmo, que era um servidor do estabelecimento, também foi preso. Farta quantidade de material documental foi apreendido na sede do Centro Educacional.
De acordo com as investigações do Nurce, o esquema criminoso funcionava assim: pelo menos oito escolas do Paraná referentes à Educação de Jovens e Adultos a Distância cooptava alunos prometendo certificados de ensino médio e fundamental. O valor cobrado de cada estudante chegava a R$ 1,7 mil.
Estas escolas, porém, não tinham autorização para emitir certificados. E em alguns casos as provas eram fraudadas e o aluno sequer ia até as referidas instituições de ensino. Para entregar os certificados aos estudantes, estes cursos a distância recorriam a outras cinco instituições que detinham a autorização – sendo três sediadas no estado do Rio de Janeiro, uma no Paraná e outra em Cuiabá, no Mato Grosso. Os alunos, no entanto, não tinham qualquer contato com estas instituições, que apenas recebiam a documentação e emitiam os certificados – o que é ilegal.
Veja a nota:
'"O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso-CEE/MT vem a público esclarecer que conforme a Lei Complementar nº 209/2005, publicada no Diário Oficial de 12/01/2005 tem sua composição formada por representação paritária de entidades do Governo do Estado e entidades da sociedade civil organizada.
O Sr. Edson Luis de Carvalho foi indicado pelo segmento Instituições de Ensino Superior Privado, como segundo suplente de conselheiro, e atuou na função de conselheiro por noventa dias conforme publicado no Diário Oficialde 26/10/2015. Portanto, não é mais membro do CEE-MT.
Esclarece ainda que o Presidente do Conselho Estadual de Educação tão logo tomou conhecimento das supostas irregularidades na emissão de Certificados e documentos escolares por parte do Centro Educacional Cuiabá - CEDUC, instaurou o devido Processo Apuratório, conforme Portaria nº 19/2016-GAB/CEE-MT, publicada no Diário Oficial de 17 de março de 2016, p.50".
