Em Fortaleza, cresceu o número de crimes violentos contra o patrimônio, de 21.171 de janeiro a junho de 2015 para 23.748 no mesmo período deste ano; na Região Metropolitana, os crimes violentos letais intencionais (homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte) foram de 393 para 438, de janeiro a junho de 2015 para o mesmo período em 2016.

Em Salvador, de 2014 a 2015, o número de roubos de veículos foi de 6.373 para 6.537; roubo a ônibus, de 1.929 a 2.561; latrocínio, de 50 para 64.

No Recife, que vinha apresentando melhora dos índices, também houve piora após 2014 no número dos chamados crimes violentos letais intencionais: subiu de 452 casos em 2013 (taxa de 28,8 por cem mil habitantes) a 514 em 2014 (taxa de 32,4), e a 571 em 2015 (taxa de 35,8).

No Rio Grande do Norte, após ataques ordenados de dentro de presídios, numa retaliação pela instalação de bloqueadores de celular no presídio de Parnamirim — e que levaram o estado a pedir a presença do Exército —, foram detidos 108 suspeitos até o fim da tarde de sexta-feira. Segundo a Secretaria de Segurança informou na tarde de sexta, o último ataque no estado havia sido registrado à 1h da manhã de quinta. Ano passado, o RN já havia tido ataques ordenados de presídios; na época, sete presídios, entre eles Parnamirim, tiveram rebeliões com destruição de instalações pelos presos. No estado, de 2014 para 2015, apesar de os homicídios terem caído 10% (de 1.506 para 1.356 casos), os casos de lesão corporal seguida de morte, por exemplo, aumentaram 80%, de 75 para 135 casos.

— Perdemos enorme oportunidade com a Copa. Tivemos investimento forte em tecnologia, mas não mudamos processos de trabalho. A integração não se dá com câmeras, mas estabelecendo práticas regulares de cooperação e intercâmbio de informações. Para isso, é preciso mudar culturas organizacionais nessa área, em que um órgão vê o outro como oponente muitas vezes — diz Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacando que o projeto de lei 4.894/2016, tramitando na Câmara, pode auxiliar a integrar dados. — Ele cria uma Lei de Acesso à Informação para a Segurança, obrigando que os órgãos estaduais abram dados e os enviem à União numa linguagem padronizada.

No caso do RN, Lima ressalta que “provavelmente falharam ações de inteligência que identificassem a tempo” que a onda de ataques estava por vir:

— O papel da inteligência é antecipar ações, o que poderia ter ocorrido com integração real de informações, inclusive com a área prisional.

— A lógica desses Centros de Comando instalados na Copa não produz necessariamente mais segurança; o monitoramento que realizam é só um dos elementos de uma política de Segurança. Para esse monitoramento ser usado para inteligência, teria de haver metas comuns entre órgãos de Segurança, com a definição do papel de cada órgão para que essas metas fossem atingidas — diz Luiz Claudio Lourenço, professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pesquisador da área de Segurança.

Lourenço sublinha que, na Bahia, não houve mudança na política de Segurança nos últimos anos:

— O enfoque é no encarceramento por tráfico de drogas, com o argumento de que o tráfico é o maior responsável pela violência, sobretudo por homicídios. Muitos estados têm tido esse enfoque. Mas, na Bahia, de 2005 a 2012, apesar do aumento de prisões por tráfico, o número de homicídios cresceu. Isso porque mexer no funcionamento de grupos de traficantes gera violência. O funcionamento do tráfico é hierarquizado, em organizações, por isso você vê o que houve em Natal, com grupos que se mobilizam para ataques — diz Lourenço. — Não se investiga homicídio no Brasil, a taxa de resolução é em torno de 10%. Boa parte das prisões no país é em flagrante, e prender em flagrante por tráfico é mais fácil do que por homicídio. Isso não mudou de 2014 para cá.

Coordenador do Núcleo de Estudos de Violência da Universidade Federal de Campina Grande, o professor José Maria Nóbrega Jr. vê quadro semelhante em Pernambuco:

— A integração na Segurança não se tornou política de Estado. Em Pernambuco, que havia melhorado com o programa Pacto pela Vida, indicadores pioraram. A violência no Nordeste continua a crescer, e não só na capital, mas também nas periferias, que continuam a ter crimes como assaltos a bancos com explosivos. Na região de Campina Grande, em Sumé (PB), há 3 meses explodiram o único banco da cidade.

TAXA DE MORTES TEM ALTA DE 71,3% DE 2002 A 2012

Segundo o Mapa da Violência 2015, a taxa de mortes por arma de fogo por cem mil habitantes cresceu 71,3% no Nordeste, de 2002 a 2012; no Sudeste, ela caiu 45% no período. Em Maceió, essa taxa era de 79,9 por cem mil habitantes em 2012, a mais alta, seguida de Fortaleza (69), João Pessoa (67,9), Salvador (55,3) e Natal (50,4). Já a da cidade de SP era 12,6; e a do Rio, 16,7.

Ao GLOBO, a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte disse que o Centro de Comando lá continuou a funcionar após a Copa e “tem sido essencial” para o controle dos episódios de violência da última semana. A secretaria destacou que, além do centro, conta com caminhões e ônibus com câmeras e computadores, usados, por exemplo, em manifestações. Sobre a integração com o sistema prisional, a Secretaria de Justiça do RN disse que “as reuniões entre governador, Sesed (Sec. de Segurança), Sejuc (Sec. de Justiça), Judiciário e Ministério Público acontecem na sala central de comando e controle. As instalações e tecnologias empregadas na segurança pública também são aplicadas ao sistema prisional”.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia disse que o Centro de Comando permaneceu em funcionamento, “contribuindo com atividades rotineiras policiais”. Mês passado, o estado inaugurou seu Centro de Operações e Inteligência de Segurança; o outro Centro, menor e que funcionava em um andar de outro prédio, foi mudado para lá.

Sobre o aumento de violência, a secretaria criticou “a falta de padronização” dos dados: “Enquanto a BA e a maioria dos estados do Nordeste contabilizam todas as mortes violentas como homicídio, estados do Sudeste e Sul adotam postura diferente, nomeando crimes sem resolução como ‘mortes a investigar’, prejudicando a análise real e justa”.

A Secretaria de Defesa Social de PE disse que o Centro de Comando lá também continuou a funcionar após a Copa. “Vem sendo bastante utilizado em eventos que demandem integração”, como jogos, manifestações e desastres. Apesar do aumento em índices de criminalidade nos últimos anos, a secretaria destacou a queda no número de homicídios no estado em comparação com 2007, quando começou o Pacto pela Vida. A secretaria ressaltou que “de janeiro a julho de 2016, a atuação das polícias Civil e Militar possibilitou a apreensão de 489 armas de fogo e a realização de 1.949 prisões na capital”. O órgão destacou, ainda, que “em 2015, Recife foi considerada, de acordo com o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, como a menos violenta entre as capitais do Nordeste”.

A Secretaria de Segurança do Ceará não respondeu até o fechamento da edição.

TCU COBRA PLANO PARA REDUZIR MORTES

Há um ano, em agosto de 2015, o Ministério da Justiça anunciava o lançamento do Pacto Nacional pela Redução de Homicídios. Na época, o governo federal afirmou que traçaria diretrizes com os estados para reduzir em pelo menos 5% o número de assassinatos no Brasil, estabelecendo responsabilidades entre União e estados. Desde então, porém, o plano não parece ter avançado — a ponto de, no fim do mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que o governo federal envie em até 60 dias o plano de ação para a implementação do anunciado Pacto.

— O governo federal vai ter de enviar as metas que vão viabilizar esse Pacto Nacional — diz Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. — São 60 mil assassinatos por ano no país atualmente.

A determinação do TCU à União foi feita por acórdão do último dia 27. Nele, o tribunal também recomenda que a Secretaria Nacional de Segurança Pública induza “a promoção de maior transparência dos dados e das estatísticas criminais nacionais”, além de recomendar uma padronização dos dados orçamentários dos estados na Segurança. O TCU destaca ainda que, enquanto a taxa de mortes violentas intencionais no Brasil foi de 28,8 mortes por cem mil habitantes em 2014, “no mundo, a taxa média de homicídios, segundo a ONU, é de 6,2 para cada cem mil”.

Ao ver as despesas per capita com Segurança de estados e União, de 2010 a 2014, o TCU aponta casos de queda no gasto: “Algumas reduções têm grande magnitude, como no caso dos estados do Amapá, Minas, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo, além da União”. Quanto ao gasto dos estados com informação e inteligência em Segurança, só 4 estados (SP, PR, MS e MG) representaram de 78% a 93% dos gastos de todos os estados nessa área de 2010 a 2014, diz o TCU.

Questionado sobre quais ações do Pacto teriam sido realizadas desde o anúncio em 2015, o Ministério da Justiça não respondeu até o fechamento da edição.