O governador Pedro Taques (PSDB) remanejou recursos que estavam destinados à obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para pagar salários dos servidores. No Diário Oficial do Estado que circula nesta terça-feira (22), foram publicados três decretos orçamentários, num total de R$ 10,5 milhões remanejados para a folha de pagamento.

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Os decretos foram assinados pelo governador, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e pelo secretário de Planejamento, Gustavo de Oliveira. Os documentos trazem que o remanejamento é “para a manutenção do equilíbrio orçamentário” e ocorre “em razão da frustração da arrecadação de receita”.

No decreto nº 570, foi anulado o orçamento de R$ 5.103.069,46 das obras do VLT e suplementado para a remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais da própria Secretaria de Cidades, pasta responsável pela obra.

No decreto nº 576, o governador anulou o orçamento de R$ 5.419.103,00 do VLT e suplementou a folha das secretarias de Meio Ambiente (Sema) e de Agricultura Familiar (Seaf), sendo R$ 4.419.103,00 para a Sema e R$ 1 milhão para a Seaf.

Os decretos foram publicados na mesma data da nomeação do novo secretário de Cidades, Wilson Santos (PSDB), que assumiu a pasta com a missão de retomar o VLT. A exoneração do antigo secretário, Eduardo Chiletto, também foi publicada hoje.

Wilson já avisou que não vai concluir o VLT, mas apenas "destravar" a obra, articulando em Brasília recursos para sua retomada. "Quero deixar claro que não terei tempo para concluir o VLT. Isso exigirá mais de dois anos. O que eu vou fazer é movimentar a obra. Vou destravar o VLT. Vou tratar essa obra com total prioridade, conforme foi me dada a missão”, disse na tribuna da Assembleia Legislativa, na semana passada.

As obras do VLT estão paralisadas desde o final de 2014 e, devido à divergência entre os valores solicitados pelo consórcio para concluir o VLT e o valor que a atual gestão está disposta a pagar, o governador judicializaou a questão. Pedro Taques já desistiu de entrar em acordo com o consórcio, e aguarda decisão da Justiça Federal.

O governo passado já pagou R$ 1,066 bilhão ao consórcio VLT Cuiabá, do total de R$ 1,477 bilhão pelo qual a obra foi contratada. Com base no relatório da consultoria KPMG, o governo estadual ofereceu ao consórcio R$ 191 milhões a mais que o contrato assinado em 2012, que foi de R$ 1,477 bilhão. Ou seja, no total, o VLT sairia por R$ 1,668 bilhão. Para concluir a obra, o consórcio havia solicitado o total de R$ 2,2 bilhões.

Crise

Desde setembro, o governo vem pagando os salários dos servidores de forma escalonada, entre o dia 30 do mês trabalhado e o dia 10 do mês seguinte. O governo estuda a possibilidade de mudar a data de pagamento para o dia 10, a data máxima prevista pela Constituição Estadual para pagamento dos salários. Após esse dia, o governo tem que pagar os salários com correção pelo atraso.

Desde a gestão Blairo Maggi (PP), iniciada em 2002, os salários dos servidores estaduais são pagos no último dia do mês trabalhado.O governador Pedro Taques e seu secretariado afirmam, contudo, que têm tido dificuldades com a folha devido à crise econômica nacional e a várias leis de carreiras aprovadas no último ano da gestão Silval Barbosa (PMDB), em 2014, as quais teriam inchado as contas públicas.