Os municípios que participam do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)/Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de 2007 a 2010 têm até maio para apresentarem os projetos técnicos de engenharia. As portarias que determinaram a data foram divulgadas no Diário Oficial da União, em fevereiro. O documento reconvoca cerca de 1.300 municípios, selecionados em 2007 pelo PAC/Funasa. Eles não entregaram o documento e os que o fizeram, entregaram incompleto.

Segundo o diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Funasa, José Raimundo Machado dos Santos, as portarias objetivam acelerar a implantação dos projetos. “As portarias pretendem agilizar a aprovação dos processos, para que se possa liberar os recursos, dar andamento às obras para que a comunidade beneficiada seja realmente atendida”, disse. As cidades convocadas terão apoio técnico e financeiro na implantação ou ampliação das ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário e de melhorias sanitárias domiciliares.

De acordo com a Portaria nº 199, os municípios que apresentaram projetos técnicos incompletos ou insuficientes terão até 10 de abril para solucionar as pendências. Para os municípios que ainda não apresentaram os projetos técnicos, 8 de maio é a data final, segundo a Portaria nº 201.