Aliados do senador José Sarney (PMDB-AP) estão dispostos a travar uma batalha de pareceres jurídicos com a oposição caso o Conselho de Ética da Casa arquive esta semana todas as representações e denúncias contra o peemedebista. Enquanto a oposição sustenta que a decisão final do colegiado pode ser questionada no plenário da Casa --caso o conselho arquive as acusações contra Sarney --os governistas têm em mãos pareceres que inviabilizam o recurso ao plenário.

A disposição de senadores da oposição é recorrer ao plenário da Casa se o conselho arquivar todas as denúncias contra Sarney. Com base no regimento do Conselho de Ética, aliados de Sarney afirmam que a decisão final do colegiado não pode ser questionada em plenário. O regimento do conselho afirma que, se o colegiado decidir pela "improcedência da representação", ela será arquivada --sem abrir brecha para recurso.

A oposição, por sua vez, tem como base o regimento interno do Senado que permite recurso a qualquer decisão de comissões. Senadores do DEM e PSDB avaliam que o conselho pode ser considerado uma "comissão" da Casa, por isso caberia recurso de sua decisão --desde que assinado por um décimo dos senadores (nove no total).

"Realmente, o regimento do Conselho de Ética não prevê recurso contra a sua decisão. Mas o regimento do Senado prevê recurso em qualquer situação com o apoio de um décimo dos senadores da Casa", afirmou à Folha Online o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Na opinião do parlamentar, a Casa deverá decidir se o seu regimento-geral deve prevalecer sobre as regras específicas do Conselho de Ética. "Se cabe recurso da resolução ao conselho, cabe recurso pelo arquivamento", disse o democrata.

Votação

O presidente do conselho, Paulo Duque (PMDB-RJ), marcou reunião do órgão nesta quarta-feira para colocar em votação os recursos contra o arquivamento de denúncias e representações contra Sarney e o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Para que os recursos sejam aprovados, é necessário que a metade mais um dos integrantes do conselho votem contra o arquivamento dos processos.

Aliados de Sarney estariam costurando uma espécie de "acordão" para livrar Virgílio em troca do arquivamento das acusações contra Sarney. Oficialmente, senadores da base aliada e da oposição negam qualquer acordo. 


Como a oposição tem apenas cinco das 15 vagas de titulares no conselho, DEM e PSDB esperam que os três senadores do PT que integram o colegiado também votem contra o arquivamento dos processos contra Sarney.

Nos bastidores, senadores do DEM também foram procurados por aliados de Sarney para votarem contra abertura dos processos --mas negam que tenham mudado de ideia em relação aos arquivamentos.

"O partido já decidiu votar pela abertura dos processos. Todos os senadores do DEM que compõem o conselho deram a palavra ao líder. Não tenho nenhuma dúvida de que os integrantes vão seguir a orientação partidária", afirmou Demóstenes.