Acusada por senadores da base aliada governista de cometer o crime de prevaricação (cometido por funcionário público contra a administração), a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira negou nesta terça-feira que tenha praticado qualquer irregularidade ao não revelar aos seus superiores o encontro com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que teria ocorrido no final do ano passado.

Lina Vieira disse que não prevaricou, uma vez que ouviu o pedido da ministra para agilizar a fiscalização sobre familiares do senador José Sarney (PMDB-AP), mas não o executou porque a Receita já havia acelerado as investigações a pedido da Justiça --por isso não viu necessidade de comunicar o fato aos seus superiores. 


"Não prevariquei. Eu ouvi o pedido da ministra, retornei para a Receita Federal, fui fazer verificação do pedido e tínhamos autorização judicial para agilizar", disse.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) acusou a ex-secretária de prevaricação uma vez que, na sua opinião, a ex-secretária deveria ter comunicado os seus superiores sobre o pedido da ministra --se o considerou irregular ou com o objetivo de beneficiar Sarney na disputa pela presidência do Senado.

"Aqui [na entrevista de Lina à Folha] está dito que estava no processo de eleição no Senado. Isso a obrigaria a representar contra a ministra Dilma ou comunicar ao seu superior. Ou a senhora prevaricou ou está faltando com a verdade. Vossa Excelência tinha a obrigação de comunicar o seu superior, não o fez", disse o petista.

Segundo o Código Penal, comete prevaricação o funcionário público que "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Lina Vieira afirmou que a Receita Federal já havia agilizado as investigações sobre a família Sarney a pedido do Poder Judiciário. A ex-secretária não quis fazer ligações entre o pedido de Dilma e as eleições no Legislativo --com a conotação de que o objetivo do governo seria beneficiar Sarney.

"Eu interpretei como para agilizar, para encerrar as investigações. Havia uma determinação da Justiça [para acelerar o processo]. A ministra não teceu comentário sobre se existia fiscalização. Ela foi rápida e cirúrgica no seu pedido. Na minha interpretação, o pedido da ministra de agilizar a fiscalização foi para encerrar a investigação", afirmou.

Além de Mercadante, outros senadores da base aliada governista também insinuaram que Lina Vieira prevaricou ao não denunciar publicamente a ministra pelo seu pedido --caso a ex-secretária tenha considerado uma interferência de Dilma no Legislativo.