A CPI da Petrobras começou a ouvir nesta terça-feira a cúpula da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para tratar das denúncias de irregularidades na distribuição de royalties aos Estados. A expectativa é que também sejam colocados em votação os 66 requerimentos polêmicos que tiveram a votação suspensa nas reuniões anteriores.

A base aliada deve utilizar a maioria dos votos e arquivar os requerimentos apresentados pela oposição em resposta ao convite para a ex-secretaria da Receita Federal Lina Vieira prestar depoimento no Senado sobre um encontro com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Os requerimentos pedem, entre outras coisas, informações sobre a prestação de contas da Fundação José Sarney, acusada de desvio de recursos da Petrobras.

O presidente da CPI, senador João Pedro (PT-AM), negou que a votação dos requerimentos seja uma retaliação aos oposicionistas, mas confirmou que a estratégia da base é evitar que a oposição ganhe espaço político na CPI.

Na reunião serão ouvidos o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, e os diretores Nelson Narciso Filho e Vitor de Souza Martins, irmão de Franklin Martins, ministro da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto. Souza Martins é acusado pela Polícia Federal de participação em um esquema de irregularidades na distribuição dos royalties do petróleo a prefeituras do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o relatório da PF, Victor seria beneficiado no esquema porque é sócio da mulher numa consultoria que teria intermediado o pagamento de R$ 1,3 bilhão de royalties, o que renderia a ele uma comissão de R$ 260 milhões.

Martins nega as acusações e afirma que as suspeitas não têm fundamento porque esses recursos não chegariam exclusivamente aos cofres das prefeituras porque os recursos da participação especial paga pela Petrobras é repartida pelo Estado com a União --sendo 50% com Ministério de Minas e Energia e 10% com o Ministério do Meio Ambiente. O Estado fica com 40% da participação e repassa 10% para as prefeituras.