O ministro da Educação venezuelano, Héctor Navarro, disse nesta terça-feira que quem desrespeitar a nova Lei Orgânica de Educação do país, promulgada este sábado e rejeitada por setores opositores políticos, sindicais e acadêmicos, "é um delinquente".

Representantes políticos, de sindicatos de educadores, de estudantes, de proprietários de escolas particulares e associações de pais se declararam "em desacato" frente à nova norma, que consideram como "inconstitucional, ideologizada e excludente".

Navarro insistiu em que a oposição utiliza a nova legislação educativa "para desestabilizar o processo revolucionário" e a desafiou a "recorrer às autoridades competentes" para ativar os caminhos legais contra sua aplicação.

"Entendo que vivemos em um estado de direito", falou Navarro, segundo a versão digital do jornal "El Nacional", de Caracas.

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, promulgou neste sábado a lei, aprovada na madrugada de sexta-feira pela grande maioria governista da Assembleia Nacional do país, e a considerou como um instrumento para a criação "da mulher e do homem novo da sociedade socialista".

A oposição anunciou sua pretensão de submeter a norma educativa a um referendo, a fim de passar diretamente para o povo a decisão sobre a aplicação ou não da nova legislação.

Para tanto, os opositores precisam recolher uma quantidade de assinaturas equivalentes a pelo menos 10% do número de eleitores venezuelanos, de acordo com a Constituição vigente no país.