O PSOL recorreu nesta quinta-feira da decisão do Conselho de Ética do Senado de arquivar representações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O partido pediu à Mesa Diretora do Senado a reabertura de cinco processos contra o peemedebista, dos 11 que foram arquivados pelo colegiado.
O PSOL conseguiu o apoio de 12 senadores ao recurso, apesar de haver dúvidas regimentais sobre a possibilidade de questionar a decisão do conselho.
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Os governistas argumentam que não cabe recurso à decisão do Conselho de Ética com base no regimento do próprio colegiado --que prevê o arquivamento definitivo das ações. A oposição, por sua vez, afirma que o regimento geral do Senado permite recurso à Mesa Diretora.
O documento não deve encontrar dificuldades para ser arquivado pela Mesa, uma vez que Sarney é aliado da maioria dos seus integrantes --inclusive do primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), que evitou votar no colegiado contra Sarney por se sentir desconfortável, já que integra a Mesa ao lado de Sarney.
Além do líder do PSOL no Senado, José Nery (PA), os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Kátia Abreu (DEM-TO), Renato Casagrande (PSB-ES), Jefferson Praia (PDT-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO), Marina Silva (sem partido-AC), Flavio Arns (PT-PR), Pedro Simon (PMDB-RS) e Álvaro Dias (PSDB-PR) assinaram o recurso do PSOL.
No requerimento, os senadores afirmam que "os fatos, objeto das representações, são relevantes, publicamente conhecidos, graves e ofensivos à imagem do Senado e com indícios fortes de serem contrários à ética e ao decoro parlamentar".
Segundo Nery, o regimento do Conselho de Ética é omisso quanto à possibilidade de recorrer contra decisões do colegiado. Portanto, a oposição foi alertada pelos consultores a argumentar que neste caso valem as regras do regimento do Senado para as comissões.
Pelo regimento do Senado, se algum parlamentar não concordar com a decisão tomada em alguma comissão, ele pode reunir assinaturas e apresentar um requerimento à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) contra o resultado da votação, levando o caso para análise da maioria dos 81 senadores em plenário.
O recurso não inclui as outras seis denúncias contra Sarney, que devem ficar arquivadas em definitivo pelo Conselho de Ética. Os cinco processos que podem ser reabertos pelo PSOL acusam o presidente do Senado de participação na edição de atos secretos na Casa, com benefício de parentes; favorecimento de empresa do neto em empréstimos consignados do Senado; desvio de recursos públicos pela Fundação José Sarney e omissão de imóvel no valor de R$ 4 milhões à Justiça --além de supostamente ser titular de conta no exterior.
Engavetamento
Em sessão que durou cerca de quatro horas, o Conselho de Ética rejeitou ontem os recursos que contestavam o arquivamento de 11 acusações contra Sarney e também enterrou, por unanimidade, representação do PMDB contra o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
O arquivamento coletivo de todas as denúncias e representações que tramitavam no Conselho de Ética faz ganhar força o suposto "acordão" firmado entre os partidos para absolver Sarney e Virgílio. A oposição nega, mas o próprio líder do PMDB no Senado, que representou contra o tucano, votou pelo arquivamento da denúncia contra Virgílio.
O PSDB vai decidir na terça-feira se também vai recorrer contra os arquivamentos, apesar de apoiar o requerimento do PSOL.
