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Assembleia pede que CPI da Câmara compartilhe informações sobre Santa Casa

Da Redação - Lucas Bólico

14 Mar 2019 - 09:41

Foto: Helder Faria

Assembleia pede que CPI da Câmara compartilhe informações sobre Santa Casa
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso solicitou à Câmara Municipal de Cuiabá que compartilhe informações sobre a Santa Casa de Misericórdia obtidos pela CPI dos Filantrópicos. A unidade de saúde anunciou nessa semana paralisação dos trabalhos em decorrência da não transferência de recursos por parte da Prefeitura de Cuiabá. O Executivo Municipal alega que a Santa Casa é alvo de investigação e a Controladoria Geral do Estado (CGE) pediu cautela nos repasses.

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O ofício foi encaminhado na quarta-feira (13) pelo presidente da Comissão de Saúde da ALMT, deputado Paulo Araújo (PP). “Paira uma dúvida com relação à situação interna da Santa Casa, principalmente relacionada à questão de gestão, por isso eu falei com o presidente da CPI em Cuiabá, o vereador Renivaldo, solicitando a ele que pudesse compartilhar todos os documentos solicitados pela CPI da Câmara Municipal de Cuiabá referentes a essa unidade de saúde”, justificou o parlamentar por meio da assessoria de imprensa.
 
Paulo Araújo afirmou que os documentos encaminhados pela Câmara Municipal serão analisados de forma técnica e criteriosa pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. 

“A partir do momento que chegarem esses documentos, nós vamos fazer uma análise daquilo que a CPI levantou, inclusive podendo solicitar mais documentos. Dependendo dos resultados apontados após essa análise, a comissão pode, por exemplo, propor uma intervenção estadual na Santa Casa ou auxiliar o município  a encontrar uma solução para o não fechamento da Santa Casa”, explicou.

Além do deputado estadual Paulo Araújo, também integram a Comissão de Saúde os deputados Lúdio Cabral (PT - vice-presidente), Dr. João (MDB), Dr. Gimenez (PV) e Dr. Eugênio (PSB). 

CPI dos Filantrópicos
 
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Filantrópicos foi criada em junho de 2018 na Câmara Municipal de Cuiabá para investigar os contratos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde com as unidades filantrópicas hospitalares.
 
A paralisação
 
A Santa Casa de Misericórdia anunciou na segunda-feira (11) que paralisou os serviços hospitalares e alegou o não cumprimento do repasse de R$ 3,6 milhões da Prefeitura de Cuiabá. A liberação do recurso, de acordo com a unidade, havia sido acordada no dia 1º de março, mas não aconteceu. Pacientes oncológicos estão sendo remanejados para outras unidades, já os pacientes renais e que passam por hemodiálise estão sendo atendidos normalmente.
 
A Prefeitura de Cuiabá alegou que a Santa Casa é alvo de investigação da Delegacia Fazendária e do Ministério Público Estadual (MPE) e a Controladoria Geral do estado (CGE) teria pedido de cautela em repasses antecipados ou empréstimos à unidade de saúde.
 
Um pedido de intervenção na Santa Casa foi encaminhado, na manhã desta terça-feira (12), pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá, ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Ao todo, a unidade filantrópica tem uma dívida de R$ 80 milhões.
 
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) citou a questão humanitária e abriu a possibilidade de fazer um repasse para a Santa Casa. O emedebista esclareceu que tem compromisso com a população e sabe que muitos dependem da instituição filantrópica. Por conta do fato, após analisar os documentos, o prefeito afirmou que tomará a decisão baseado na legalidade da questão, sempre priorizando a humanização do atendimento à saúde dos cuiabanos, deixando aberta a possibilidade de fazer o repasse de R$ 3,6 milhões.
 
O Ministério da Saúde confirmou na terça-feira que a Santa Casa não poderia receber o repasse de R$ 12 milhões de emenda de bancada do Estado. Isso porque já haviam sido cadastradas 15 propostas beneficiando a unidade filantrópica. Além disto, foi explicado que não poderia haver remanejamento de destinação da emenda, após a definição da portaria de habilitação.
 
Com a impossibilidade da unidade filantrópica, foi cadastrado o Hospital e Pronto-Socorro Municipal para Mato Grosso não perder o recurso.

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