O governador Mauro Mendes (DEM) decretou situação de emergência em oito unidades de saúde e prorrogou em outras seis. O chefe do Executo Estadual alega a ausência na regulação de procedimentos licitatórios, dívidas acumuladas com os fornecedores, além da complexidade para sanear as pendências com os hospitais do Estado, principalmente as relacionadas à gestão de pessoas e aquisições e prestação de serviços. O decreto 71 foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou nesta semana.

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Foram atingidos pelo decreto de 180 dias o Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF), MT Hemocentro, Cridac, Cermac, Lacen e Superintendência de Obras da SES. Tiveram a situação prorrogada o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, hospitais regionais de Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Rondonópolis, Cáceres e Sinop.
 
A medida autoriza manutenção dos contratos já vigentes de pessoal, de fornecimento de materiais; justificam novas contratações de funcionários, materiais e de tudo que for considerado necessário, além de dar prioridade em remanejamentos orçamentários e garantir prioridade no acesso a recursos financeiros, de fontes orçamentárias e extraorçamentárias, inclusive os decorrentes de doações e de ressarcimentos ao erário.
 
Ausência de regularizações
 
Por meio de nota, a SES esclareceu que a declaração e prorrogação da situação de emergência nas unidades hospitalares e especializadas são medidas necessárias para a atual gestão, que herdou um cenário composto pela relativa ausência de regularizações contratuais e licitatórias.

Assim como destacado pelo Decreto nº 71, do dia 20 de março de 2019, a adoção do modelo de gestão por Organizações Sociais (OSS) no passado contava com a ausência da realização de procedimentos licitatórios voltados para as contratações em todas as unidades pertencentes à Pasta. Além disso, a situação de complexidade para sanear as pendências ainda existentes junto aos hospitais do Estado são considerações tidas como fundamentais para a tomada desta decisão.

Mediante o posicionamento, a SES-MT ainda enfatizou que tal medida considera, sobretudo, o fato de que o Estado deve garantir políticas que visam à redução de agravos e ao acesso universal às ações e serviços em Saúde – como estabelecido pela própria Constituição Federal.