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Quinta-feira, 15 de agosto de 2024

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Independência

Mendes veta lei que obriga MP a prestar contas a deputados

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Independência
O governador Mauro Mendes (DEM) vetou integralmente projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que obrigaria o Ministério Público Estadual a prestar contas da instituição aos deputados estaduais mensal, trimestral e anualmente. O veto se ancora em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apontou vício de inconstitucionalidade formal. Os deputados ainda podem derrubar o veto, o que abriria uma discussão jurídica, provavelmente por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.
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