A conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Jaqueline Jacobsen Marques suspendeu uma licitação da Prefeitura de Várzea Grande, por suspeitas de indícios de irregularidades no procedimento, tais como a constatação de especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que poderiam restringir a competição do certame licitatório.
O objetivo do pregão eletrônico era de adquirir tablets. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última quarta-feira (24). Ela ainda deve ser apreciada em sessão plenária para sua homologação.
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O Processo Licitatório do Pregão Eletrônico nº 25/2019 era para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Várzea Grande. Outro fato que motivou a decisão da conselheira foi a ausência de justificativa da inviabilidade técnica e/ou econômica para o não parcelamento de objeto. Na publicação não consta o valor da licitação.
Segundo Jacobsen, é importante destacar que "pode vir a ser prejudicial a aglutinação de dois produtos em um item do Edital do Pregão Eletrônico nº 25/2019 – aquisição de dispositivo eletrônico tablet em conjunto com caneta touchscreen – quando poderia ter sido adotado o parcelamento".
Serão notificados a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos e o secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Silvio Aparecido Fidelis, para que promovam, imediatamente, a suspensão do Processo Licitatório e de seus efeitos. Caso sejam confirmados os apontamentos, a gestão municipal deve suspender ou anular o certame licitatório, inclusive para deflagração de novo edital corrigido.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Várzea Grande informou que já havia tomado à decisão de suspender a licitação, até que ficassem definidos quais programas seriam utilizados para operar os tablets. A intenção do município seria de usar os aparelhos como livros eletrônicos.
