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Terça-feira, 17 de setembro de 2019

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Wilson Santos propõe resolução para aumentar número de CPIs na Assembleia

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

29 Abr 2019 - 10:17

Foto: Rogério Florentino/OD

Wilson Santos propõe resolução para aumentar número de CPIs na Assembleia
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou resolução que altera o Regimento Interno e permita que a Assembleia Legislativa possa elevar para até cinco o número de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em andamento em conjunto. O projeto foi apresentado em sessão do dia 23 de abril.

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Atualmente, a casa de leis permite o andamento em conjunto de até três CPIs e a hipótese de uma quarta desde que o requerimento seja apresentado com o apoio mínimo 16 dos 24 deputados estaduais, o que corresponde 2/3 dos parlamentares.

Pela proposta do tucano, a Assembleia Legislativa poderá ter até quatro CPIs em conjunto com a possibilidade de uma quinta investigação ser instaurada com a assinatura mínima de 16 deputados estaduais.

Na justificativa, o deputado ressaltou que sua proposta “tem por objetivo preservar uma das principais funções constitucionais do Parlamento, que é a de fiscalizar os atos do poder Executivo e demais poderes e órgãos, visto que o limite existente hoje, de três CPIs, podendo funcionar ao mesmo tempo, ao nosso pensar, restringe, este poder investigatório, no caso em tela da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que possui 24 deputados em ação”.

A CPI é o instrumento constitucional utilizado pelo poder Legislativo para apurar fato relevante à vida pública e à ordem legal, econômica e social do país. A CPI tem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, mas seu prazo de funcionamento é determinado. O processo de investigação é sumário, variável de 90 a 180 dias com possibilidade de prorrogação, e deve apontar a procedência ou não de uma suspeita de transgressão disciplinar ou de um crime.

2 comentários

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  • Kaca
    29 Abr 2019 às 11:42

    Medida sem utilidade. Pra fiscalizar - que é uma das principais finalidades da Casa - não precisa de CPI. A CPI indica que a fiscalização não foi feita quando devia.

  • cidão
    29 Abr 2019 às 10:53

    CPI pra quê? A assembleia não tem poder de polícia. Simplesmente façam as denuncias e manda o MP. investigar. Ficam fazendo CPIsque só acabam em PIZZA mais nada. Gastem seus tempos deputados criando leis e aprovando e não querendo investigar o que vocês não tem competência pra punir. Parem de blá blá blá blá....

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