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Quarta-feira, 19 de junho de 2019

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Cuiabá ultrapassa 95% do limite de gastos com pessoal e TCE alerta para estouro da LRF

Da Redação - Érika Oliveira

02 Mai 2019 - 10:35

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Cuiabá ultrapassa 95% do limite de gastos com pessoal e TCE alerta para estouro da LRF
O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu um termo de alerta à Prefeitura de Cuiabá com relação aos gastos do município com a folha de pagamento dos servidores, que segundo o órgão ultrapassou 95% do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no 3º quadrimestre de 2018. Conforme o Tribunal, se concretizado o ‘estouro’, Emanuel Pinheiro (MDB) ficará sujeito a uma série de proibições, entre elas conceder aumento ou reajustes salariais.

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“Importante lembrar que, se a despesa total com pessoal ultrapassar o limite (100%), o artigo 23, da LRF prescreve que o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, devendo, pelo menos, a terça parte do excedente ser eliminada no primeiro quadrimestre”, diz trecho do termo de alerta, publicado no Diário Oficial de Contas.

Conforme o Tribunal, o relatório da gestão fiscal não foi entregue ao órgão, mas está disponível no site do Tesouro Nacional. Foi com base nas informações fornecidas pela Prefeitura ao Siconfi que o termo de alerta se baseou. “Portanto, sua veracidade é apenas presumida”, destaca.

De acordo com a publicação, se confirmado o extrapolamento dos gastos em 95%, conforme aponta a análise preliminar, a Prefeitura ficará proibida de conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual; criar cargos, emprego ou função; e contratar pessoal a qualquer titulo, ressalvada reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança.

Além disso, se o limite de gastos atingir 100% e o Executivo não reduzir as despesas no prazo estabelecido, a Prefeitura ficará impedida de receber transferências voluntárias, obter garantias diretas ou indiretas, nem contratar operações de crédito. A Prefeitura ainda não se posicionou sobre o termo.

Outro lado 

Veja abaixo o posicionamento da Prefeitura de Cuiabá:  

A Prefeitura de Cuiabá esclarece que:

1) A Resolução Normativa 29/2016 do TCE/MT define a metodologia para calculo do percentual de Gasto com Pessoal no âmbito do Estado de MT, e nela resolve que o Imposto de Renda retido dos servidores não deve computar na base de cálculo dos Gastos com Pessoal.

2) O Gasto com Pessoal do Poder Executivo Municipal em 2018 calculado de acordo com a Resolução Normativa 29/2016 do TCE/MT é de 48,18%​, representando 89,22% do limite máximo, enquandrando o Município abaixo do limite prudencial que é de  95% e abaixo ainda do limite de alerta que é de 90%.

3) A Prefeitura de Cuiabá ainda não encaminhou estes números oficiais ao TCE por meio do APLIC, todavia já publicou no Diário Oficial de Contas edição 1605 de 26/04/2019.

4) O TCE baseou-se então nos dados encaminhados à Secretaria do Tesouro Nacional por meio do sistema SICONFI, que dispõem de metodologia diferente do TCE para apuração dos Gastos com Pessoal.

5) A Prefeitura de Cuiabá prima pelo controle dos gastos públicos, inclusive os Gastos com Pessoal, acompanhando permanentemente o cumprimento de todos os limites constitucionais e legais da LRF.

5 comentários

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  • Fiscalização já TCE MT em Cuiabá
    02 Mai 2019 às 15:01

    Engraçado a prefeitura não tem que prestar contas ao TCE MT??? NÃO TINHAM ESSAS INFORMAÇÕES? FORAM BUSCAR NO GOVERNO FEDERAL????

  • Areal
    02 Mai 2019 às 14:28

    Já ultrapassou 95% do limite e só agora o TCE se manifesta ?

  • AVANÇA LOGO MT
    02 Mai 2019 às 14:13

    TEM QUE PRENDER E TOMAR APREENDER BENS DE TODOS OS MAUS GESTORES QUE NÃO CUMPREM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL URGENTE ,TODOS PARA SERVIR DE EXEMPLO AOS PRÓXIMOS !

  • AVANÇA LOGO MT
    02 Mai 2019 às 14:13

    TEM QUE PRENDER E TOMAR APREENDER BENS DE TODOS OS MAUS GESTORES QUE NÃO CUMPREM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL URGENTE ,TODOS PARA SERVIR DE EXEMPLO AOS PRÓXIMOS !

  • Maria Rita
    02 Mai 2019 às 11:57

    O gasto com pessoal refere-se aos contratados. Os servidores do município são muito pouco gaja vista a falta de concurso púbico para substituir aqueles que estão aposentando que nos últimos 3 anos foram muitos servidores . A política que a muito tempo vem sendo feita de quebrar a Previdência pois a não substituição de servidores concursados acarreta na perda da arrecadação da previdência Municipal pois são os funcionários da ativa mais os aposentados que sustentam a aposentadoria destes. Se não há implementação de servidores através do concurso a previdência estara6 sempre no vermelho. Está jogada só serve para onerarnmais o município com contratação de temporários e contratados e a consequente quebra da previdência do Município e ai terão como justificar a falência da previdencia jogando a culpa no servidor público.

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