O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pediu prazo de uma semana para responder a cada demanda dos 25 governadores que participaram de um café da manhã na residência do presidente do Senado, Davi Acolumbre (DEM-AP), com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).
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No encontro foi entregue ao presidente a “Carta do Fórum de Governadores”, em que constam seis reivindicações que visam assegurar a estabilidade financeira dos estados. Um dos pontos questionados pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), foi o pagamento do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX), superior a R$ 450 milhões, que deveria ter sido repassado a Mato Grosso no início do ano.
“O ministro Onyx fez um compromisso de que em uma semana ele dará uma resposta naquilo que será possível encaminhar na pauta dos governadores”, explicou Mendes ao sair da reunião.
Dentre as reivindicações entregues ao presidente pelos governadores estão:
- A implementação imediata pelo Governo Federal de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a exemplo do já aventado Plano Mansueto;
- Assegurar aos Estados e ao Distrito Federal a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações, matéria regulamentada na “Lei Kandir”;
- Defender a instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb permanente e dotado de status constitucional, que atenda às reais necessidades da população brasileira no tocante à educação;
- A regularização adequada da “securitização” de créditos dos Estados e do Distrito Federal, visando ao fortalecimento das finanças desses Entes Federados;
- A garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
- Apoiar o avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019, que “altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.”
