O secretário de Fazenda Rogério Gallo explicou que o Governo do Estado não tem condições financeiras e nem a permissão da lei para atender as reivindicações dos servidores da Educação, que entram em greve nesta segunda-feira (27). De acordo com o comandante da Sefaz, um reajuste causaria atrasos salariais, demissões de servidores efetivos e aumentos de impostos.

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Na última semana, após assembleia, os professores da rede pública do Estado decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, por conta das ações do Governo em relação a Lei da Dobra do Poder da Compra e da Revisão Geral Anual (RGA).

A lei em questão, aprovada pelo ex-governador Silval Barbosa, em 2013, concede o direito do aumento de 7% anualmente na remuneração dos professores, além da RGA por dez anos.

Para o secretário de Fazenda, atender o pedido da categoria seria uma medida populista e irresponsável por parte do Governo, o que poderia causar enormes prejuízos a sociedade nos próximos meses e faria com que o governador Mauro Mendes (DEM) respondesse por improbidade administrativa.

“Não é uma questão de possibilidade do Governo. Não há condição legal de fazer esta implantação. Neste momento os servidores tem que dar sua contribuição. Nós não podemos implementar esses aumentos, assim como não pode nesse ano dar RGA em função da lei que foi aprovada definindo que é capacidade financeira, pois o Estado não tem condição”, disse o secretário.

“A lei não permite e se nós fizermos estaremos sendo populistas e vamos colocar toda sociedade em prejuízo. O servidor ia receber com atrasos, teríamos que demitir servidor e ainda assim teríamos que aumentar a carga tributária. Ninguém quer isso. É um problema de ordem legal e não podemos fazer, sob pena de o governador responder por improbidade administrativa” explicou.

A greve foi aprovada pelos servidores da Educação em assembleia na última segunda-feira (20). Ao todo, 105 municípios aderiram à paralisação.