Integrantes do Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, do Fórum de Luta Contra os Impactos dos Agrotóxicos do Sul de Mato Grosso e da Rede Latino-americana de Ministério Público Ambiental (Redempa) divulgaram na manhã desta terça-feira (28) nota de apoio a dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT).

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Os PLs nº 483 e 485/2019, que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso desde o início de maio, visam proibir a pulverização aérea de agrotóxicos em Mato Grosso e vedar a concessão de isenções tributárias à produção e comercialização desses tipos de produtos.

Os projetos propõem alterações em duas leis: a Lei nº 8.588/2006, que dispõe sobre e o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Mato Grosso; e a Lei nº 7.098/1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Para as entidades, as duas propostas são de grande relevância em um contexto de proteção à vida e ao meio ambiente contra os efeitos nocivos dos agrotóxicos. Na nota, elas salientam que a pulverização aérea é proibida na União Europeia desde 2009, por meio da Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu, uma vez que contribui para a dispersão descontrolada de substâncias químicas no meio ambiente e sobre seres humanos, aumentando os riscos decorrentes do uso e exposição ao veneno.

Sobre a tributação, a entidades explicam que as isenções fiscais atualmente concedidas sobre a produção e comercialização de agrotóxicos acabam estimulando o uso intensivo, crescente e exacerbado de produtos altamente tóxicos, em prejuízo ao meio ambiente e à saúde humana.

“(...) é certo que a tributação encontra na função fiscal seu principal objetivo, o de arrecadar recursos financeiros para custear as atividades do Estado. Existe também, porém, marcante função extrafiscal no âmbito da estratégica tributária, no sentido de regular o mercado, facilitando o acesso a determinados produtos ou desencorajando, do ponto de vista econômico, a aquisição e uso de substâncias nocivas”, diz um dos trechos do documento.

O Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e o Fórum de Luta Contra os Impactos dos Agrotóxicos do Sul de Mato Grosso são coordenados pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). Já a Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, pelo Procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe.

Na semana passada, o deputado federal Nelson Barbudo (PSL) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para atacar Ludio Cabral e criticar as suas propostas.

“No Mato Grosso, para variar, um petista, um deputado estadual petista, que é contra a produção e geração de emprego e renda, fez um projeto de lei para acabar com a aviação agrícola”, disse Barbudo, garantindo que sempre irá defender a produção, ao contrario de Cabral.