O secretário de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira determinou a instauração de dois processos administrativos para apurar se houve fraude na concessão da rodovia estadual MT-130, no trecho que liga os municípios de Rondonópolis a Primavera do Leste. A empresa responsável pelo pedágio é a Morro da Mesa Concessionária S/A, ligada à família do deputado estadual Ondonir Bortolini (PSD), o Nininho, acusada de pagar R$ 7 milhões em propina para firmar o contrato, conforme delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.

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De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial, que circulou nesta sexta-feira (30), a apuração deverá ser concluída em até 30 dias e, se confirmadas as irregularidade, irá culminar na “nulidade do procedimento licitatório da Concorrência Pública nº 014/2009/SETPU”.

Conforme a publicação, os processos administrativos foram instaurados a partir de parecer da Procuradoria Geral do Estado, que identificou suposta fraude e ofensa ao caráter competitivo do certame e pelo inadimplemento parcial das suas disposições.

Os processos administrativos serão conduzidos pelos servidores Rubens Matos Cunha Júnior, Dionízio Alves de Souza e Thayse do Carmo Pires Toschi, conforme determinação de Marcelo de Oliveira.

Delação de Silval

Conforme a delação de Silval Barbosa, firmada em 2017 e homologada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa Morro da Mesa pagou R$ 7 milhões a título de propina durante concessão da rodovia estadual MT-130.

A negociação ilegal teria acontecido em 2011, quando o deputado Nininho e o empresário Eloi Bruneta procuraram Silval para viabilizar contrato de concessão e instalação de pedágio na MT-130, com a sociedade empresarial Morro da Mesa Concessionária.

Para isso, os dois pagaram R$ 7 milhões para Silval Barbosa. Parte do dinheiro foi usado para quitar uma dívida de Silval com Jurandir da Silva Vieira, um dos operadores do sistema financeiro ilegal que abastecia o grupo político em época de campanha eleitoral, investigado pela Operação Ararath.