Em protesto contra a nova Lei Orgânica da Polícia Federal --em estudo nos ministérios da Justiça e do Planejamento--, os policiais federais fazem uma paralisação de 24 horas nesta terça-feira, informa o Sindipol/DF (Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal). O sindicato informa ainda que os policiais realizam, desde as 8h, um ato nacional em frente ao edifício-sede da PF, em Brasília.

O sindicato não informou qual é a adesão dos policiais à paralisação. A assessoria de imprensa da Polícia Militar do DF não soube informar quantas pessoas participam da manifestação e se há algum incidente.

Em nota publicada em seu site, o sindicato afirma que a paralisação deve servir como forma de pressionar o governo para uma melhor valorização da carreira de policial federal, que estaria ameaçada com a nova lei. Segundo a nota, os policiais federais têm a pior remuneração entre as carreiras do Estado.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Sindipol/DF, Cláudio Avelar, disse que a categoria reivindica reposição de perdas salariais e mudanças na proposta da nova lei orgânica. Avelar criticou o modelo de trabalho usado pela PF no Brasil, que para ele privilegia a indicação política em detrimento da competência, afirmando que apenas três países adotam sistema semelhante: Angola, Moçambique e Timor Leste. Segundo ele, esse modelo data da época da Coroa portuguesa e já foi abolido até mesmo por Portugal. Em tal sistema, "privilegiam-se os amigos em detrimento da técnica e da competência", afirmou Avelar.

"Os defeitos da instituição podem ficar perpetuados na nova lei", afirmou o sindicalista, informando que, por isso, a categoria está se mobilizando nacionalmente. Ele defende que as atribuições internas na Polícia Federal façam parte de uma política de recursos humanos e que não haja mais designação para cargos "por amizade ou influência, ou seja: tudo a favor dos amigos do rei, tudo feito em baixo dos panos".

"A mesma sociedade que hoje se orgulha da Polícia Federal não sabe dos prejuízos que vão acontecer com a nova lei orgânica", que, de acordo com Avelar, estabelece o "concurso para chefe", sem levar em conta a necessidade de qualificação.

Além disso, o comando dos inquéritos continuaria com os delegados, "a seu bel-prazer", o que, na opinião do sindicalista, favorece manipulações e favorecimentos, contra o trabalho do policial sério, que investiga e que deveria ter autonomia para tomar decisões, já que convive com o cerne da questão". Avelar disse que essa distorção é responsável pelo alto índice de arquivamentos de inquéritos (em torno de 85%), "porque a interferência do delegado acaba jogando por terra uma coisa que está sendo feita seriamente".

"Quem deve chefiar uma investigação é o melhor investigador, e não um delegado concursado, que dificilmente está preparado para isto. Nessa área é necessário trabalhar sob critérios técnicos. Se o investigador quisesse ser burocrata, faria concurso para delegado", afirma o presidente do Sinpol, explicando que a autonomia do delegado para indiciar um acusado pode frustrar por completo o trabalho sério de um investigador.

Avelar acrescentou que o policial precisa conviver com boas condições de trabalho, porque é um profissional cuja decisão pode, em um segundo, significar a vida ou a morte de alguém. "A Policia Federal está muito política e motivada por interesses, portanto, precisa se tornar uma polícia de Estado e não de governo", concluiu o sindicalista.

Conforme pesquisa realizada pelo site do Sindpol DF, entre os policiais federais, 67,4% são contra a nova lei orgânica e 32,6% são favoráveis.