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Revisão de incentivos fiscais vai gerar aumento de R$ 1,5 bi na renúncia, afirma secretário

Da Redação - Érika Oliveira

26 Jun 2019 - 08:10

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Revisão de incentivos fiscais vai gerar aumento de R$ 1,5 bi na renúncia, afirma secretário
Os secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e da Casa Civil, Mauro Carvalho, passaram mais de três horas reunidos na Presidência da Assembleia Legislativa, na noite desta terça-feira (25), para apresentar aos deputados as diretrizes que orientaram a edição do projeto de lei que revê os incentivos fiscais concedidos pelo Estado. De acordo com o chefe da equipe econômica de Mauro Mendes (DEM), a revisão dos benefícios irá aumentar a renúncia em cerca de R$ 1,5 bilhão, mas poderá, no futuro, gerar um incremento de cerca de 5% na receita do Executivo.

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“Nós temos hoje R$ 3,8 bilhões na Lei Orçamentária e o valor gira em torno de R$ 1,5 bilhão acima, que vai gerar de diferença. É importante deixar claro, isso não é incentivo novo, é incentivo do passado que não havia sido dado transparência. A primeira diretriz é redução de incentivo fiscal. Estão ficando aqueles que fazem sentido ao desenvolvimento do Estado e estão sendo reduzidos aqueles que não fazem sentido.  alguns, inclusive, revogados. Nós temos uma perspectiva de aumento de pelo menos 5% da receita do ICMS do Estado”, explicou Rogério Gallo.

Gallo não quis dar mais detalhes porque o projeto em si ainda não foi entregue ao Legislativo. A reunião desta terça-feira, apesar de longa, serviu apenas para que os deputados tivessem acesso aos dados levantados pelo Executivo e pudessem tirar dúvidas a respeito do que será encaminhado para votação. A expectativa é de que a proposta seja apresentada ainda nesta quarta-feira (26).

A medida segue determinação de uma lei complementar federal que estabelece a reinstituição dos incentivos fiscais até o mês de julho. O Governo já havia anunciado que um super levantamento de todos os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso estava sendo realizado pela equipe econômica desde o mês de janeiro. No entanto, Gallo esclareceu que a revisão já vinha sendo feito desde a gestão passada.

“Essa é uma determinação de uma lei federal de 2017. A Secretaria de Fazenda com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico já estão há mais de 1 ano e meio fazendo o levantamento de todos os benefícios fiscais no Estado. Não foi um serviço fácil, nós tivemos ali, por exemplo, na Sefaz que levantar atos de mais de 20 anos. E nós conseguimos inventariar todos os benefícios e temos que fazer agora a regulamentação dessa lei federal, que determina a necessidade de reinstituição dos incentivos. O projeto apresentado tem essas diretrizes, para dar segurança jurídica para o passado e para o futuro”, pontuou.

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