O governador Mauro Mendes (DEM) encerrou seu expediente nesta terça-feira (02) por volta das 20h30, após reunião a portas fechadas com representantes dos setores que serão atingidos pelo projeto de lei que revê incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso. O chefe do Executivo ouviu uma a uma as reivindicações e indicou que as categorias procurem as secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico para correção de eventuais distorções no texto até a próxima semana, quando se encerra o prazo dado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), para que a matéria volte à tramitação.

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“Foi um trabalho gigante que a Secretaria de Fazenda teve que fazer para levantar não os incentivos fiscais, porque isso está na Secretaria de Desenvolvimento, mas existe a renúncia, benefícios outros que foi muito trabalhoso para se levantar e por isso nós não conseguimos discutir com os setores, com a sociedade e a própria Assembleia antes de enviar o projeto”, justificou o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

“Nós estamos correndo contra o tempo, mas isso não quer dizer que o Governo não esteja aberto ao diálogo. Estão marcadas uma série de reuniões das equipes técnicas das Secretarias de Desenvolvimento e de Fazenda, paralelamente a isso o deputado Eduardo Botelho está criando quatro comissões para debater o tema e eu acredito que com esse debate a gente vai poder dirimir uma série de dúvidas que tão havendo. E obviamente, o projeto cometeu erros também. Muitas vezes uma melhora de redação num artigo, pontos que foram levantados pela Federação da Indústria, por exemplo a questão do etanol de milho que vai ficar parte na Fazenda e parte na de Desenvolvimento Econômico no Prodeic”, acrescentou o secretário.

A revalidação dos incentivos fiscais precisa ser aprovada até dia 31 de julho, sob pena de todos os benefícios vigentes perderem validade. A medida segue determinação de uma lei complementar federal aprovada em 2017.

Nesta terça-feira, enquanto Mauro Mendes conversava com os setores, o presidente da Assembleia Legislativa anulou a sessão extraordinária realizada sob o comando da deputada estadual Janaína Riva (MDB) na última quinta-feira (27), que havia dado início aos trabalhos sobre o assunto. Com isto, o trâmite do projeto de lei 53/2019, que trata da reinstituição de incentivos fiscais, será reiniciado e a mensagem do Executivo será lida em plenário somente na próxima semana. A expectativa é de que até lá haja consenso em torno da matéria.

Protagonista do enfrentamento ao Governo, o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira, conversou com Olhar Direto após a reunião com Mauro Mendes e destacou “avanços importantes”.

“O Governo compreendeu que o projeto precisa de modificações. As reuniões já estão marcadas com diversos segmentos, houve uma convergência dos impactos do projeto e nós esperamos na semana que vem chegar a uma minuta final, possivelmente elevando os tetos de renúncia que estão propostos no PLC e contemplado aspectos jurídicos importantes que vão dar mais segurança e competitividade às indústrias”, avaliou.