A deputada estadual Janaína Riva (MDB) saiu na defesa da atuação de Dilmar Dal’Bosco (DEM) como líder do Governo na Assembleia Legislativa e colocou na conta do democrata grande parte dos méritos pela aprovação da minirreforma tributária votada na madrugada de sábado (27), em debate que durou mais de 10 horas consecutivas. Antes de a sessão começar, Dilmar vinha sendo apontado nos corredores do Palácio Paiaguás como responsável por “jogo duplo”, supostamente atuando contra os interesses do governo que lidera em alguns pontos do texto.

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“Você, Dilmar, fica com todo nosso respeito, nossa admiração. A gente sabe tudo o que você enfrentou. O quanto você foi também injustiçado nesse processo e você sabe que você conta hoje com o apoio de 23 colegas e isso é uma coisa impressionante para um líder porque você é um líder de unanimidade aqui dentro da Assembleia Legislativa. É uma pessoa que nenhum dos 23 deputados tem uma única vírgula ou um A para falar sobre as suas atitudes, sobre as suas ações”, desabafou Janaína ainda no Colégio de Líderes, minutos após a AL atravessar a madrugada e aprovar texto que agrada os interesses do Executivo.
 
Os rumores sobre insatisfação com a maneira de Dilmar conduzir as negociações sobre pontos importantes do texto ganharam corpo ao longo da última sexta-feira e, às vésperas da votação, a troca de líder já era dada como certa após a aprovação do texto. Na tentativa de apagar o incêndio, minutos antes de os deputados entrarem em Plenário, o Governo encaminhou nota à imprensa desmentindo desentendimento.
 
“Nesse processo, o líder Dilmar Dal’Bosco desempenhou o seu papel na busca pela construção de um consenso entre todos, dialogando dentro da Assembleia Legislativa e com todo o setor produtivo e os parlamentares”, dizia trecho da mensagem do Executivo repercutida na imprensa.
 
O foco da crise que se anunciava era uma mudança radical que parecia se desenhar na proposta definida pelo governo. Algo que no fim das contas poderia ter efeito oposto ao inicialmente desejado: aumentaria a isenção para alguns setores e prejudicaria a arrecadação do Estado.
 
“Nós gostaríamos de agradecer a você [Dilmar] por ter dado a oportunidade de nos deixar participar, de ter nos deixado envolver nessa questão e por ter enfrentado discussões que muitas vezes elas não iam ao encontro do que o governo esperava, mas que você com toda a sua experiência de parlamentar, com toda a sua habilidade, sabia que se não costurasse você colocava o projeto inteiro em risco”, completou Janaína Riva em seu desagravo.
 
Às vésperas da votação, a temperatura estava alta entre Executivo e Legislativo. A fala de Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia e aliado de primeira hora do governo, serviu de termômetro. Ele deixou de lado o perfil conciliador para mandar um duro e claro recado ao secretário de Fazenda, Rogério Gallo, que não estava satisfeito com mudanças que poderiam desvirtuar o projeto do governo.
 
“Alguns secretários não querem que mexa no projeto, então ele tem que vir pra cá. Ele não tem que ser secretário, tem que ser deputado. Ele vai se candidatar para deputado e vem aqui. Ou então ele aceita o que está sendo feito nesta casa”, rebateu Botelho.
  
“Eu estou me referindo ao secretário que está dizendo ai que a Assembleia Legislativa está mexendo no projeto. Está mexendo mesmo e tem que mexer porque é o direito nosso e o dever nosso de mexer”, disse o presidente pouco antes de colocar a matéria em votação.  “Especialmente para ele que está dizendo que estamos desfigurando o projeto. Então, secretário de fazenda Rogério Gallo, candidate-se a deputado e ele venha a ser deputado aqui dentro”, completou.
 
Vitória do Governo
 
Apesar da tensão, a aprovação do substitutivo integral ao o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 foi uma vitória do Governo. Somente seis emendas foram aprovadas ao texto que dispõe sobre a reinstituição e revogação dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).
 
Dentre as alterações contidas no substitutivo do PLC 53, considerando as emendas aprovadas, está a isenção na cobrança do ICMS da energia solar pelo período de oito anos e a isenção do imposto para os produtores de algodão, podendo chegar a 75%.
 
Tem ainda alterações na concessão do crédito outorgado, como no caso de estabelecimentos comerciais varejistas em que será entre 12% a 15%, do saldo devedor do ICMS. Já para o comércio atacadista o crédito outorgado será de 22%, aplicado sobre o débito do ICMS.
 
A reinstituição com os ajustes, alterações e condições, bem como as alterações de benefícios fiscais aprovada no PLC 53, produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
 
A aprovação e publicação de uma lei que revisa e reinstitui os incentivos fiscais é uma obrigação de todos os estados, trazida pela Lei Complementar 160. A medida foi adotada com o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os estados, que ao longo dos últimos anos criaram diversos incentivos, para atrair empresas, sem a autorização prévia do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz).
 
Sem a publicação de uma lei, todos os incentivos já concedidos serão considerados ilegais e deixam de existir. O prazo para sanção e publicação da lei é até 31 de julho.