Os servidores da Educação decidiram enfrentar a ameaça de demissão feita pelo governador Mauro Mendes (DEM), nesta segunda-feira (05), e deliberaram por manter a greve. A paralisação perdura desde o dia 27 de maio e continua, desta forma, sem prazo para acabar. Um Processo Administrativo Disciplinar deve ser aberto contra os paradistas, caso o chefe do Executivo cumpra com a promessa feita.

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A categoria, em reunião do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), decidiu por continuar a greve e a busca pelos pontos que estão sendo pedidos desde o início do movimento.
 
Os professores querem do governo o cumprimento da Lei 510/2013. As categorias defendem que a medida assegura num período de 10 anos (2013 a 2023) que os profissionais da educação conquistem a dobra do poder de compra, o que igualará os salários às demais carreiras com mesmo nível de formação, no Executivo estadual.

Também ficou decidido em reunião que o acampamento dos servidores se mudará para a praça do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), onde as manifestações irão continuar. 



Na terça-feira, está previsto um ato, às 06h30, na Ponte Sérgio Motta. Na quinta-feira, os servidores devem seguir para a saída de Chapada dos Guimarães, onde está prevista a interdição da rodovia.
 
Demissão
 
O Governo do Estado estuda dar início a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e demitir profissionais da educação que estão em greve há 71 dias em Mato Grosso, paralisando o atendimento em cerca de 40% de um total de 757 unidades escolares. No último dia 30, a justiça declarou o movimento abusivo e determinou o imediato retorno sob multa diária de R$ 150 mil. Mesmo assim, o sindicato deliberou por não recuar da paralisação.
 
Na manhã desta segunda-feira (5), o governador Mauro Mendes (DEM) declarou que a decisão possui respaldo jurídico para que seja aplicada. “Hoje, 60% dos professores do Estado estão trabalhando. Caso permaneçam em greve, hoje  vamos conversar um pouco sobre isso. Depois de 30 dias, declarada ilegal, podemos abrir PAD e afastar professores e fazer novos chamamentos. Não queremos fazer isso, mas não posso ceder {conceder aumento} a Lei é clara”, disse em entrevista à Rádio Capital.
 
Demonstrando pouca paciência, ele asseverou: “o  Ministério Público já recomendou não dar o aumento, o TCE já determinou. E vamos fazer o quê? Não posso dar aumento contrariando a legislação, que contrarie a lógica porque estamos pagando salário parcelado. Não tem o que fazer meu Deus do céu!“.
 
Parecer da PGE
 
Em parecer enviado à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o procurador do Estado Alexandre Apolonio Callejas explicou que a partir do momento em que a decisão do TJ-MT passou a vigorar, os servidores grevistas passaram a ter o dever de voltar imediatamente às atividades.
 
Segundo ele, tanto o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso quanto o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso disciplinam que a ausência injustificada ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos configura abandono de cargo, cuja pena é a demissão.
 
Além da abertura do PAD, o procurador esclareceu que o artigo 323 do Código Penal configura como crime o abandono de função pública, cuja pena varia de 15 dias a um ano de prisão, além de multa.
 
Desta forma, na hipótese de não ocorrer o retorno ao trabalho, a Seduc também deverá oficiar o Ministério Público Estadual (MPE) para instaurar, individualmente, ação penal pelos crimes de abandono da função pública e desobediência.