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Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

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Barbudo chama decisão do STF de aberração e diz que Câmara tentará reverter prisão em segunda instância

Da Redação - Wesley Santiago

11 Nov 2019 - 11:27

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Barbudo chama decisão do STF de aberração e diz que Câmara tentará reverter prisão em segunda instância
O deputado federal Nelson Barbudo (PSL) chamou de aberração a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que a pena de prisão só deve ser aplicada após trânsito em julgado (até que se esgotem os recursos possíveis ao réu). Apesar de discordar, ele pontua que lei precisa ser cumprida. Porém, ele adiantou que os deputados e senadores estão indo à Brasília (DF) para tentar reverter a situação através da Câmara e Senado.

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“Na minha opinião, mudaram a lei porque não conseguem absolver o Lula. Para mim, é uma aberração do STF. Já tinham decisão anterior. Não vejo motivo para mudar a jurisprudência. Parece-me que tem forças estranhas nesta decisão. Mas quem sou eu para desrespeitar uma decisão da Justiça. Ela é feita para ser obedecida. O supremo tem o poder, é autônomo para decidir”, disse o deputado em entrevista ao Olhar Direto, nesta segunda-feira (11).
 
Os deputados e senadores já estão se movimentando para tentar derrubar esta decisão. “Estou indo para Brasília (DF) hoje, era para ir amanhã, para me juntar, cerrar fileira para aprovarmos na Câmara e Congresso a prisão em segunda instância, a qual eu sou totalmente favorável”, explicou Barbudo à reportagem antes de embarcar para a capital federal.
 
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar, nesta segunda-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.
 
Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso. A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.
 
Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará celeridade ao sistema processual criminal e evitará a impunidade. Quem é contra argumenta que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais.
 
A votação no STF foi acirrada, com cinco ministros votando a favor da prisão apenas após esgotamento dos recursos e cinco votando contra. O voto do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, desempatou a questão.
 
Ficaram vencidos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que entendiam que a execução da pena após a condenação em segunda instância não viola o princípio da presunção de inocência.
 
Com esta decisão a pena não passa a ser aplicada automaticamente após condenação em segunda instância. Um dos que serão diretamente beneficiados é o ex-presidente Lula, que estava preso na sede da Polícia Federal em Curitiba e ainda não teve os possíveis recursos esgotados.

19 comentários

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  • CHIRRÃO
    12 Nov 2019 às 14:57

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  • Vando
    12 Nov 2019 às 12:22

    Esse escalafobetico. É deputado em qual planeta. Em??

  • Ana Lídia
    12 Nov 2019 às 11:24

    Alô assessoria do Deputado Barbudo! Oriente o nobre parlamentar para não falar besteira. De vez em quando é bom ler a Constituição.

  • Zumbi
    12 Nov 2019 às 10:07

    Aberração é senhor que é chamado de TRAIDOR pelo Bolsonaro e mesmo assim continua lambendo as suas botas...um leão para atacar a esquerda e uma cadelinha no cio perto de Bolsonaro ...honra ao menos essa barba ridícula e suja que o senhor usa.

  • Angelo
    12 Nov 2019 às 08:28

    Aberração é o senhor ter sido eleito ! Vá estudar a constituição em seu artigo quinto, inciso 57 e depois volte aqui ... Coxinha passa-pano de milicianos ! Vergonha de Mato Grosso !

  • josé de souza
    12 Nov 2019 às 06:34

    DEPUTADO BARBUDO, TEM COISA DE MAIS URGENCIA NO BRASIL,SAUDE, SEGURANÇA, TEM DELEGACIA QUE NÃO TEM NEM PAPEL, COLOQUE A MÃO NA CONCIENCIA.

  • carlos
    12 Nov 2019 às 04:51

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  • Célia Ferreira
    11 Nov 2019 às 21:30

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  • joao marcos
    11 Nov 2019 às 21:09

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  • Laininha Cintra
    11 Nov 2019 às 20:47

    Chora na cama Bolsominions!

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