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Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

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Blitz da Lei Seca prende dois motoristas e autua 38 em Várzea Grande

Da Redação - Fabiana Mendes

18 Nov 2019 - 09:55

Foto: Divulgação - PMMT

Blitz da Lei Seca prende dois motoristas e autua 38 em Várzea Grande
Dois motoristas foram presos por embriaguez ao volante durante a 35º edição da Operação Lei Seca, realizada no final da tarde deste domingo (17), no km 434, da BR-364, em frente ao posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Várzea Grande.

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A fiscalização começou às 16h20 e terminou às 18h. Ao todo, 38 motoristas foram autuados, sendo que cinco pelo artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),  que fala sob condução de veículos sob efeito de álcool.
 
Somente dois foram presos pelo artigo 306. As forças de segurança também submeteram 116 motoristas ao teste de alcoolemia e apreenderam 21 veículos, sendo 19 carros e duas motocicletas.
 
O Art.306 do CTB configura como crime conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. As penas previstas são detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
 
A retenção e a remoção do veículo são duas das medidas administrativas previstas pela Lei Nº 9.503/1997, ou seja, o Código de Trânsito Brasileiro. A primeira consiste na imobilização do veículo para sanar alguma irregularidade. Já a remoção prevê o deslocamento do veículo, por meio de guincho, para depósito fixado pela autoridade de trânsito.
 
Vale lembrar que os cidadãos que possuem dívidas de qualquer natureza relativas a veículos automotores já podem fazer o pagamento com uso de cartões de débito ou crédito nos pontos de atendimento da empresa Zapay, disponíveis na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), em Cuiabá, e na 5ª Ciretran de Várzea Grande.
 
Podem ser parcelados no cartão todos os débitos veiculares como multa, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – inscrito ou não em dívida ativa, Seguro DPVAT e Taxa de Licenciamento. O pagamento pode ser feito em até 12 vezes com até três cartões de crédito diferentes, independente de ser da titularidade da pessoa que está quitando os débitos, garantindo a integridade da operação mediante senha pessoal e intransferível do titular do cartão.
 
A operação Lei Seca é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI-e) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e conta com a participação do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTRAN) da Polícia Militar (PM-MT); Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT); e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Nesta edição, contou ainda com a Guarda Municipal de Várzea Grande; Polícia Rodoviária Federal (PRF), Sistema Penitenciário e Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).
 
 

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