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Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

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Câmara autoriza Executivo a contrair empréstimo de R$ 5 milhões para conclusão do Nico Baracat

Da Redação - Fabiana Mendes

19 Nov 2019 - 17:45

Foto: Reprodução

Câmara autoriza Executivo a contrair empréstimo de R$ 5 milhões para conclusão do Nico Baracat
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na terça-feira (19), por unanimidade, o Executivo Municipal a realizar aporte de recursos no valor de R$ 5 milhões para a conclusão do residencial Nico Baracat. A medida visa garantir a conclusão e a entrega das Unidades Habitacionais do empreendimento Nico Baracat II e III, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, promovido pela Caixa Econômica Federal.

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Na mesma sessão também foi aprovado um projeto de lei que garante a criação do programa municipal de transferência de renda, denominado "Programa Cuidando da Gente". A proposta foi aprovada por 22 dos votos e visa garantir acesso a manutenção básica da população cuiabana nas frentes de desenvolvimento humano e social. Apenas o vereador Diego Guimarães (PP) se posicionou contrário a media.
  
De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, o programa já foi inserido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e a previsão é que seja iniciado no começo do próximo ano. Na oportunidade, o prefeito Emanuel Pinheiro já havia antecipado que a reforma administrativa e a LOA de 2020 teriam como foco a área social.

"Queremos investir e potencializar na assistência social e na humanização dos serviços da Prefeitura de Cuiabá, valorizando ainda mais os mais carentes, promovendo a inclusão e a justiça social. Continuaremos executando muitas obras como temos feito, mas esse programa tem o foco no social, na humanização, na valorização dos mais humildes, mais carentes e vulneráveis que é o conceito da nossa gestão", afirmou Pinheiro.
 
O programa "Cuidando da Gente" será iniciado com três projetos: Projeto Solidariedade em ação, destinado à transferência de renda para filhos menores de idade cuja mãe tenha sido vítima de feminicídio; Projeto Xás Criança, destinado à famílias com crianças em idade de creche e pré-escola objetivando incentivar o acesso à rede de serviços públicos municipais em especial de educação, saúde e assistência social; Projeto Mais Medicamento, que será o auxílio destinado às pessoas de 65 anos ou mais para aquisição de medicamentos não oferecidos pelo poder público.

O valor individual do benefício será de no máximo um salário mínimo. O programa será implantado, coordenado, acompanhado e monitorado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, que também ficará responsável pelo cadastramento de cada beneficiário, atualizando semestralmente.

A transferência será concedida num prazo máximo de 12 meses ou conforme os prazos definidos para cada projeto no decreto que o regulamentar. Já os recursos orçamentários e financeiros que serão utilizados para a realização do programa serão consignados em dotação do Fundo de Assistência Social.

Na LOA de 2020 e na reforma administrativa, o prefeito Emanuel Pinheiro também determinou o fortalecimento das ações na Secretaria de Assistência Social, além da criação da Secretaria da Mulher.   

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