O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 96/2019, de autoria do Governo do Estado, que propõe aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%. Pela proposta, a contribuição previdenciária dos servidores públicos será feita de acordo com a faixa dos vencimentos mensais.
De acordo com assessoria, aqueles que recebem até R$ 3.608,50 (três mil, seiscentos e oito reais e cinquenta centavos) ficarão isentos de contribuir com a previdência.
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Por outro lado, contribuirão com 11% na Previdência estadual servidores com vencimentos mensais de R$ 3.608,51 (três mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e um centavos) até R$ 5.839,45 (cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos).
Já a contribuição de 14% será aplicada nos vencimentos de R$ 5.839,46 (cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) a R$ 15.000,00 (quinze mil reais e zero centavo).
A maior taxa de contribuição previdenciária corresponderá a 16% e será aplicada somente aos servidores públicos com vencimentos mensais superiores a R$ 15.000,01 (quinze mil reais e um centavo).
O deputado Wilson Santos (PSDB) explica que sua proposta é reduzir a carga de contribuição aos servidores públicos com menor salário.
“É uma proposta mais justa e adequada à realidade. As dificuldades do estado em manter o pagamento aos aposentados numa linha sempre crescente é visível, mas não se pode utilizá-lo como argumento para sacrificar trabalhadores com rendas menores. Por isso, apresento essa emenda pautado pelo critério da proporcionalidade”.
A proposta de aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% foi encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM), que deseja a aprovação ainda este ano.
O argumento principal do Executivo é a necessidade de adequação a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional este ano e ainda combater o déficit mensal de R$ 110 milhões. Em Mato Grosso, o saldo negativo da previdência, conforme o Executivo, deverá fechar em R$ 1,3 bilhão em 2019.
