O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que o Legislativo segue em busca de mecanismos para amenizar a proposta enviada pelo governador Mauro Mendes (DEM) para aumento da contribuição previdenciária. Em sua avaliação, o aumento da alíquota para servidores ativos é inquestionável, mas as novas regras devem penalizar excessivamente aposentados e pensionistas que atualmente são isentos da cobrança e passariam a contribuir de forma igualitária. Um substitutivo é preparado.

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“Para o servidor ativo o aumento é suportável. Quem vai sofrer mais é o aposentado, porque ele não pagava nada e vai passar a pagar. Até dois salários mínimos nós estamos fazendo uma emenda isentando, mas acima disso paga 14% e, realmente, quem não pagava nada vai sentir esse peso grande, nós reconhecemos isso. Mas a situação da previdência é falimentar, então não temos outra alternativa a não ser criar esses mecanismos para continuar financiando as aposentadorias”, defendeu o deputado, em entrevista à Rádio Centro América FM.

Pela proposta do Executivo, a contribuição previdenciária dos servidores da ativa aumentará de 11% para 14%. Aposentados e pensionistas que ganham R$ 5.839, que hoje são isentos de contribuição, passariam a pagar 14%. A mesma alíquota seria cobrada dos inativos que ganham acima de R$ 5.839 e atualmente pagam R$ 11%. 

Conforme Olhar Direto adiantou, após aprovado em primeira votação, o projeto de lei terá um substitutivo integral elaborado pelas lideranças partidárias da Assembleia. De acordo com os deputados Carlos Avalone (PSDB) e Dilmar Dal’Bosco (DEM), já existe um consenso de que todos os servidores que ganham até dois salários mínimos ficarão isentos da cobrança.

A expectativa é de que todo o trâmite da matéria seja finalizado, no mais tardar, até a próxima semana. “Temos a esperança de conseguir votar tudo essa semana. Mas pode haver alguns problemas durante o andamento. Se não votar nós passamos para a semana que vem e aí vamos até terminar esses três projetos, porque a Assembleia não pode entrar de recesso sem votar a LOA e as contas do Governo. A previdência pode ficar para depois do recesso, mas nós temos o compromisso de votá-la pelo menos parcialmente antes desse recesso”, pontuou Botelho.