O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), assinou na manhã desta segunda-feira (13) a sanção de uma Proposta de Lei Complementar que dispõe sobre a instituição do Alvará de Construção Automático em Cuiabá. Com a nova regra, obras de até 700 metros quadrados não precisarão mais da expedição do Alvará de Construção Definitivo ou do Provisório. Emanuel classificou como “absurda” a demora na emissão do alvará, em alguns casos, e afirmou que ela acabava afastando investidores da capital.
 
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Com a sanção da nova proposta de Lei, o responsável técnico do projeto de obras de até 700 metros quadrados poderá requerer o Alvará de Construção Automático em Cuiabá. Este novo documento compreende a autorização para a execução de obras no Município de Cuiabá, sendo obrigatória para a construção de empreendimentos previstos na Lei Complementar nº 412 de 18 de agosto de 2016.
 
O documento será emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. O prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que a nova regra deve mudar a perspectiva que se tem sobre a capital.
 
“É o fim [da perspectiva] de se encarar a Prefeitura como agente atrapalhadora, inibidora de bons projetos e bons investimentos. Então a Prefeitura tem que ter normas, tem que ter regras, tem que regular, mas ser a maior parceira do desenvolvimento econômico, a maior parceira de todos aqueles que querem investir em Cuiabá, gerar empregos, gerar renda e contribuir com o desenvolvimento econômico da nossa capital”, disse.
 
O Alvará de Construção Automático será mais uma opção ao munícipe, que poderá optar pela sua expedição a partir do requerimento exclusivamente por meio eletrônico, por intermédio do site do Sistema da Aprovação Digital, otimizando o atendimento da população e profissionais da área.
 
O novo Alvará será em substituição ao Alvará de Construção Definitivo ou do Provisório, que já estão instituídos legalmente no ordenamento jurídico municipal. Emanuel disse que a demora, em alguns casos, é absurda, e a mudança é bem vinda.
 
“Há de se convir que a capital de um Estado pujante como Mato Grosso, uma cidade com potencial encantador, como é o caso de Cuiabá, se levar de oito a dez meses para liberar um alvará de construção é um absurdo, isso inibe qualquer investidor, qualquer empreendedor de vir para Cuiabá. Nós precisamos nossa cidade ser geradora de oportunidades, criar bons ambientes de negócios, saudáveis, e o primeiro passo para isso, indispensável, é uma ação como essa, enxergar o empreendedor com o princípio da boa fé, ou seja, entra fácil com seu negócio e depois a Prefeitura vai fiscalizar, terá prazo para isso”, explicou.
 
O prefeito ainda avaliou que esta mudança deve aquecer a economia da capital mato-grossense e que Cuiabá sai à frente de outras grandes cidades do Brasil, ao facilitar a realização destes empreendimentos.
 
“Não podemos inibir, em hipótese alguma, os investimentos para Cuiabá, que vão gerar emprego e renda para a nossa cidade, então por isso é um marco histórico, por isso todos os segmentos do setor produtivo, especialmente da construção civil, estiveram aqui hoje parabenizando a iniciativa. E Cuiabá sai à frente das grandes cidades, de grandes capitais, dá mais liberdade para o empreendedor, sem abrir mão do seu papel de agente regulador, ou seja, estou criando pontes cada vez mais sólidas entre a Prefeitura Municipal e o setor produtivo da nossa capital”, disse.