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Terça-feira, 07 de abril de 2020

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Conselho aprova regras da Previdência nacional para servidores de Mato Grosso

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

14 Jan 2020 - 15:23

Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Conselho aprova regras da Previdência nacional para servidores de Mato Grosso
O Conselho da Previdência do Estado aprovou em reunião no Palácio Paiaguás na tarde desta terça-feira (14) o envio à Assembleia Legislativa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê mudanças nas regras de concessão de aposentadorias dos servidores estaduais, seguindo a reforma nacional.

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O objetivo é atender à exigência legal de implementação da reforma da Previdência estadual até o dia 1º de agosto de 2020. A partir de agora, cabe aos deputados estaduais fazerem a análise e possíveis mudanças no texto enviado pelo Executivo.

Para o governador Mauro Mendes (DEM), será necessário um esforço conjunto para que as novas regras sejam aprovadas o mais breve possível, cumprindo com as exigências nacionais.

“O Conselho aprovou o texto. Agora as discussões sobre a PEC serão feitas pela Assembleia, que é a casa dos grandes debates. Depois de aprovadas as novas regras, vamos elaborar um plano de custeio do MT Prev”.

O presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton de Oliveira Souza, ressaltou o crescente déficit financeiro da previdência, que ultrapassou o valor de R$ 1,3 bilhão em 2019. “O déficit só tende a crescer com as regras atuais, e temos que equalizar isso. Tudo que arrecadamos com as contribuições dos servidores, e com a contribuição patronal, não é suficiente, e temos retirado dinheiro do caixa do Estado para cobrir isso”, afirmou.

“Com aprovação do texto base, agora os deputados irão se debruçar em cima do documento, para após isso, sabermos quais os números exatos para adequarmos o cálculo atuarial em relação a aquilo que foi aprovado. Vamos tentar dar sustentabilidade para os aposentados, e para as futuras gerações de funcionários públicos que terão que se aposentar”, explicou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

Ele aponta que mesmo o Ministério Público, que hoje tem a sua previdência com superávit, deverá ter dificuldade para pagar os aposentados no futuro, portanto, vê a necessidade da reforma. “Todos os Poderes, e o Ministério Público que é um órgão de controle, temos que unir essas vidas para ter uma previdência única que possa dar sustentabilidade em relação à previdência do futuro”, afirma o procurador-geral.

A proposta foi aprovada por sete votos favoráveis, contra cinco. Esta foi a reunião de continuação da 11º reunião do Conselho de Previdência, que foi suspensa para análise da proposta após pedido de vistas de conselheiros.

O Conselho é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, que tem a finalidade de assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial.

7 comentários

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  • gil
    15 Jan 2020 às 06:42

    "Aposentado", tem que ser igual na China e Japão, político roubou, pena de morte.

  • Bolsominions arrependidos?
    14 Jan 2020 às 23:37

    Essa turminha que vem aqui chorar as pitangas votou no Bozo e no Mauro Mentes. Gasolina a 4 reais, dolar a 4 reais. Já deu pra arrepender ou tem que levar mais ferro ainda?

  • Moacir
    14 Jan 2020 às 21:57

    Até parece que o aposentado vive mais de 100 anos. Sempre irá existir mais contribuinte, que aposentado. O aumento é simplesmente para sobrar mais para desvio.

  • Robson José
    14 Jan 2020 às 19:19

    É a política do Bolsonaro. Na França o governo não conseguiu aumentar a idade mínima, os trabalhadores foram para as ruas e não permitiram, aqui no Brasil estão conseguindo, pois aqui muitos trabalhadores acham que são elite, e estão apoiando essas reformas escravocratas. O que parece, a maioria dos servidores de Mato Grosso pelo que vem se mostrando até agora, tranquilos aplaudindo os 14% previdenciário, sem reajuste salarial a mais de um ano, vão aceitar mais essa do Mauro sem parar os Estado. É muito bom governar com servidores assim. Talvez os trabalhadores franceses que são do Primeiro Mundo é que estão errados, e os brasileiros estão certos.

  • HELO
    14 Jan 2020 às 18:41

    NÃO É A REFORMA NACIONAL. NA REFORMA NACIONAL O TETO DO REGIME GERAL NÃO FOI EXCLUSO QUANTO AO DESCONTO DA PREVIDÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. O MAURO MENTE SE APROVEITOU PARA PERSEGUIR E TRIPUDIAR SOBRE OS QUE JÁ TRABALHARAM UM VIDA TODA CONTRIBUINDO. ELE É UM FARSANTE COM ASSECLAS DO MESMO NÍVEL DE MALDADE.

  • Maria
    14 Jan 2020 às 17:57

    A regra não é a mesma. É pior. Inventada por esse desgoverno. Governo pior do país.

  • Aposentado
    14 Jan 2020 às 15:42

    E NÃO VAI TER A REFORMA PARA OS LADÕES E CORRUPTOS ?????????????? ROUBOU CORTA AS DUAS MÃOS.

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