O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em atender o pedido feito pelo Governo do Estado, dando o direito ao ex-vice-governador Carlos Favaro (PSD) a ser empossado como senador interino na vaga que será deixada pela senadora cassada Selma Arruda (PODE).

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Segundo o secretário, a ação foi ajuizada com pelo Governo para que nenhum cidadão mato-grossense se sinta prejudicado por ter um representante a menos no Congresso Nacional e sem a intensão nenhuma de beneficiar o aliado.

“A PGE avaliou que não é possível o Estado ficar com apenas dois senadores. Então nada mais constitucional do que esta vaga ser ocupada por quem é de direito, seja a pessoa quem for. Então a PGE entendeu para que o Estado de Mato Grosso não fique prejudicado dentro do Senado, entrou com esta ação no STF, se consagrou vitoriosa e a partir do momento que esta vaga ser desocupada, deverá ser ocupada pelo terceiro candidato da eleição de 2018”, disse o secretário durante abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (3).

“As críticas são bem-vindas e serão avaliadas, mas o que o Governo do Estado preza é que nenhum mato-grossense fique prejudicado no Congresso Nacional”, afirmou.

Na última sexta-feira (31), o ministro Dias Toffoli determinou que o terceiro colocado nas eleições ao Senado em 2018, Carlos Favaro assuma interinamente a vaga que será deixada por Selma Arruda, cassada pela Justiça Eleitoral pelos crimes de caixa 2 e abuso de poder econômico durante sua campanha em 2018.

A liminar foi concedida em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) formuladas pelo Poder Executivo de Mato Grosso e pela Executiva Nacional do Partido Social Democrático (PSD).

Na ação, o PSD, assim como o Governo do Estado pediram para que o STF determinasse, nos casos em que o cargo de senador ficasse vago por decisão da Justiça Eleitoral, a posse interina do candidato mais bem posicionado na mesma eleição.

Críticas do líder

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) criticou a decisão do Supremo, assim como a ação ajuizada pelo Governo do Estado. Para o Democrata, o STF deveria respeitar a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a vontade do povo mato-grossense em eleger um novo representante nas urnas.