Com o objetivo de coibir eventuais abusos nos preços dos produtos que auxiliam a prevenção e o combate ao COVID-19 (Coronavírus), tais como álcool gel, álcool 70%, luvas, máscaras, dentre outros, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentou duas indicações durante a sessão matutina desta quarta-feira (18), com sugestões de medidas ao Governo o Estado para aumento de fiscalização e redução de tributos incidente sobre esses itens.

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A primeira indicação com cópia para a Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) trata da necessidade de aumentar a fiscalização nos comércios, uma vez que muitos vêm se aproveitando da Pandemia do COVID-19, bem como do aumento na procura dos produtos relacionados ao combate e prevenção ao vírus, e passaram a cobrar valores muito acima dos praticados ordinariamente.

Segundo Janaina, esta fiscalização já vem ocorrendo em diversos estados brasileiros, inclusive com a suspensão de alvarás dos comerciantes que desrespeitam os direitos dos consumidores e abusam do momento de preocupação nacional com a chegada do "Coronavírus" ao Brasil.

A segunda indicação, direcionada ao secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, trata da necessidade de o Governo do Estado analisar uma redução nos tributos sobre circulação de produtos e prestação de serviços utilizados na prevenção do COVID-19 (Coronavírus).

"A ideia é que seja fomentada a produção e consequentemente colocar os produtos e serviços em abundância e por um preço acessível por toda a população", finaliza.
 
Isenção em luz e água

Já o deputado federal José Medeiros (Podemos), também fez solicitações ao governador. O congressista quer o chefe do Executivo isente a população de impostos estaduais que incidem sobre a energia elétrica, água e gás no período excepcional de combate a doença.

No ofício encaminhado ao governador, o parlamentar se vale da queda no orçamento de muitas famílias durante o período determinado de maior atenção e crise, onde também os cidadãos verão impactadas suas contas domésticas em virtude do aumento de consumo. O deputado federal estipula um prazo de isenção de 90 dias para o gestor estadual. 

“Estamos vivendo uma situação de crise na qual muitas famílias terão sua renda familiar prejudicada pelo isolamento de prevenção da pandemia. Não podemos sobrecarregar ainda mais nossa população com a cobrança destes impostos que incidem diretamente sobre o consumo”, relata o documento elaborado por Medeiros, que define três meses como prazo razoável. 

Nas redes sociais, o parlamentar cobrou sensibilidade do gestor em virtude da fragilidade que, principalmente os mais pobres, estarão expostos diante de toda situação.
 
“Todo mundo agora precisa fazer esforços em um momento tristemente histórico. Ninguém mais que o Poder Público precisa entender isso como seu dever. Vários gestores pelo mundo estão abraçando sua população com todos os recursos possíveis pelo Estado. Esperamos que o governador proceda desta maneira. Nenhuma outra obrigação financeira está acima de proteger a vida das pessoas”, comentou.