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Segunda-feira, 18 de março de 2024

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MESMO COM DECRETO

Secretaria recebe mais de mil denúncias de estabelecimentos não essenciais abertos em Cuiabá

Foto: Reprodução

Secretaria recebe mais de mil denúncias de estabelecimentos não essenciais abertos em Cuiabá
A Secretaria Municipal de Ordem Pública registrou 1.036 denúncias sobre estabelecimentos que estariam funcionando em Cuiabá mesmo com o decreto Municipal que proíbe a atividade de serviços não assenciais. Os dados foram colhidos entre o dia 23 de março e quarta-feira (1). O  decreto nº 7.850 lista estabelecimentos e atividades com autorização para continuar em funcionamento. 

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Desde o primeiro decreto adotado pelo município com as medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo coronavírus, a Pasta disponibilizou um canal de denúncias para a população ajudar as equipes de fiscalização a constatarem se bares, distribuidoras, conveniências e assemelhados estavam abertos, com aglomeração de pessoas em desrespeito ao disposto nos decretos municipais.

“Nos dois primeiros dias da publicação do decreto registramos muitas ocorrências devido à falta de conhecimento das normativas. Nos dias seguintes, com as outras medidas tomadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro, notamos uma redução considerável por força da conscientização de necessidade das medidas de isolamento social”, explicou o secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales.

Durante as operações, é realizado o trabalho de orientação aos proprietários destes estabelecimentos a evitarem que os clientes façam o consumo no local, respeitem a distância mínima entre um cliente e outro, na fila, a controlem o número de clientes que entram no estabelecimento, ou, até mesmo, a colocar obstáculos físicos para evitar que o cliente adentre o comércio e, principalmente, e pratiquem o método de entrega das mercadorias na residência do cliente (modalidade delivery). 

Denúncias

Caso veja algum estabelecimento que não está autorizado a abrir funcionando, o cidadão pode fazer uma denúncia. Neste caso, o Disque-denúncia está recebendo as manifestações em horário comercial. A denúncia recebida pode ser anônima ou identificada. Após o recebimento, a Gerência de Fiscalização acionará a equipe mais próxima para vistoria e demais procedimentos.  O telefone do disque-denúncia é o (65) 3616-9614.

Decisão 

No último domingo (29), o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando de Almeida Perri decidiu em favor o município de Cuiabá sobre a continuação do período de isolamento social na capital e fechamento do comércio, excetuando-se serviços emergenciais, seguindo Decreto Municipal 7.849 de 20 de março de 2020.

A decisão foi tomada depois de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado pela Procuradoria Geral do Município contra Decreto Estadual 425/2020, publicado pelo Governo do Estado de Mato Grosso no dia 26 de março que autorizava a volta do funcionamento do comércio em Cuiabá.
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